O CASO PRATICA SIMULADA III

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10. Situação Prisional: ( ) Solto ( ) Preso -> NAO INFORMA

2ª PARTE - MOMENTO PROCESSUAL

1. Antes do Recebimento da Denúncia/Queixa. ( )

2. Após o recebimento da Denúncia/Queixa e antes da Sentença. (X)

3. Após a sentença e antes do trânsito em julgado. ( )

4. Após o trânsito em julgado. ( )

• Discussão sobre a execução ( )

• Discussão que não seja sobre a execução ( )

• Peça: (Identificar)

3ª PARTE - ESTRUTURA DA PEÇA

1. Petição Inicial ( )

2. Requerimento/Manifestação nos autos (X)

3. Recurso:

a) com petição de interposição ( );

b) com petição de juntada ( )

Competência:

1. Juiz (X)

a) Vara Criminal (X)

b) Vara do Júri

c) Vara do Juizado Especial Criminal

d) Vara Criminal Federal

e) Vara do Juizado Especial Criminal Federal

f) Vara das Execuções Criminais

g) Do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO

2. Tribunal ( )

a) De Justiça

b) Regional Federal

c) Colégio Recursal

d) Colégio Recursal Federal

e) Regional Eleitoral

3. Tribunais Superiores ( )

a) STF

b) STJ

c) TSE

4ª PARTE - PONTOS DISCUTÍVEIS/ INDICUSTÍVEIS

Pontos:

a) Pontos indiscutíveis:

-

b) Pontos discutíveis:

- Em nenhum momento houve manifestação da vítima;

-Nos crimes onde a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação será pública incondicionada;

- Em nenhum momento o agente teve ciência do estado da vitima;

- o crime imputado ao agente é doloso, portanto exige que o autor tenha conhecimento, fato que não ocorreu.

- Nāo há laudo que comprove o estado da vítima;

- a ação é publica condicionada à representaçāo (art. 225 do CP);

- Art. 564, III do CPP =

Tese:

1. Falta de Justa Causa ( )

2. Nulidade (X)

3. Extinção da Punibilidade ( )

4. Abuso de Autoridade ( )

5. Requerimento do réu ( )

6. Requerimento da vítima ( )

Estrutura:

a) Endereçamento:

b) Preâmbulo:

c) Fatos:

d) Fundamentos:

e) Pedido:

f) Pedido Subsidiário:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXX.

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PROCESSO No.

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MATEUS, já qualificado no processo crime em epígrafe, vem por seu advogado (procuração em anexo) nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, oferecer/apresentar com fulcro no Art. 396-A do Código de Processo penal, vem oferecer:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Em razão dos fatos e fundamentos barrados a seguir:

I - DOS FATOS

Segundo narra a denuncia, Mateus, em agosto de 2010, supostamente teria se dirigido à residência de Maísa e a constrangido a com ele manter conjunçāo carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a denúncia que, embora nāo se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Maísa ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.

Transcrever os fatos que foram apresentados. Contar uma história.

Não pode emitir juizo de valor.

Segundo narra a denúncia/ de acordo com a denúncia/ o acusado no dia tal....teria .....

Ainda segundo a denúncia......

II - DAS PRELIMINARES

Preliminarmente, há que se destacar a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da presente açāo, tendo em vista a inexistência de manifestação dos genitores da vítima neste sentido.

Como