O CABIMENTO DA MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

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A referida lei trouxe uma definição para Alienação Parental e ainda atribuiu pena a essa prática, lamentavelmente leve, diante de um mal de tamanho potencial ofensivo. O certo é que a partir da vigência da nova lei as crianças passaram a contar com um instrumento de proteção aos seus direitos.

2 Tratando-se da efetividade da Lei 12.318/2010 de Alienação Parental, pode-se dizer que, de fato, a referida lei é sim eficaz. Trata-se de uma lei que não só conceitua a Alienação Parental, mas também atribui pena a quem a pratica, tendo o intuito de devolver à família um direito assegurado constitucionalmente, conferindo efetividade e celeridade ao processo, princípios indispensáveis para que a justiça tome medidas adequadas e necessárias, pois, uma justiça tardia poderá ter efeitos por vezes irreversíveis diante deste tema tão complexo e cada vez mais comum na sociedade moderna.

Atualmente os tribunais tem se posicionado com bastante razoabilidade, em relação a SAP, mas antes da vigência da supracitada lei, isso era bem diferente, os juízes de primeira instância e as turmas de julgamento de segundo grau tinham certa insegurança em decidir questões referentes ao presente fenômeno, principalmente pelo fato de ser difícil sua identificação.

Portanto, constata-se que com o advento da Lei 12.318/2010, as decisões passaram a ser mais precisas e seguras, trazendo mais eficácia a solução de conflitos que envolvem a prática de alienação parental.

3 A implantação do Instituto da Mediação de Conflitos é a solução mais adequada para solucionar casos que envolvem alienação parental.

A mediação tem como objetivo, não apenas, acabar com a alienação parental, mas também possibilitar uma comunicação saudável entre os pais em prol do melhor interesse da criança e do adolescente. A mediação, certamente, é um instituto louvável, que além de desafogar o judiciário, é também uma forma eficaz de solucionar conflitos, pois busca-se a conscientização dos envolvidos.

Pode-se citar como exemplo, o programa de combate a Alienação Parental da Defensoria Pública do Estado da Bahia que é apenas um dos casos em que se pode verificar a eficácia da mediação na resolução desses conflitos, sendo a forma mais eficaz e menos dolorosa de aproximar os pais dos filhos e conscientizar àqueles que promovem alienação parental sobre suas perigosas e irreversíveis consequências para as crianças e os adolescentes.

5 ASPECTOS METODOLOGICOS

A metodologia a ser utilizada terá como base um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa:

I. Quanto ao tipo:

Bibliográfica: mediante explicações embasadas em livros, revistas, publicações especializadas, artigos e dados oficiais publicados na Internet que abordem direta ou indiretamente o tema em análise.

II. Quanto à utilização dos resultados:

Pura, à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos.

III. Quanto à abordagem:

Qualitativa, buscando apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico pátrio.

IV. Quanto aos objetivos:

Descritiva, tendo em vista que buscará descrever, explicar, classificar, esclarecer o problema apresentado.

Exploratória, por objetivar aprimorar as ideias através de informações sobre o tema em foco.

6 POSSÍVEL SUMÁRIO DA MONOGRAFIA

INTRODUÇÃO

1 DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1.1. Aspectos históricos da Mediação de Conflitos

1.2. Princípios e Objetivos

1.3. A Resolução 125 do CNJ e o Código de Processo Civil Brasileiro

2 DA ALIENAÇÃO PARENTAL

2.1. Direito de Família

2.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente

2.3. Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010

2.4. A Síndrome

3 DO CABIMENTO DA MEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

3.1. Processo da Mediação

3.1.1. Etapas

3.1.2. Técnicas

3.2. Abandono Afetivo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

ANEXOS

REFERÊNCIAS

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9276

http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13298&revista_caderno=14

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