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Modelo de petição de ação de alimentos

Por:   •  29/9/2018  •  878 Palavras (4 Páginas)  •  58 Visualizações

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O pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia.

A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478/68 e o seu artigo 2º, prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...". No caso do Requerente, resta demonstrado seu estado de necessidade e o fato de sua representante não poder prover totalmente o seu sustento.

DO PEDIDO

Por todo exposto, restando evidenciado o direito inexpugnável do Requerente, requer a Vossa Excelência:

- A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil, uma vez que a representante dos Requerentes não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

- A intervenção no feito, do ilustre Representante do Ministério Público que atua nessa Vara.

- A citação do Requerido xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no endereço supracitado, para contestar a presente Ação de Alimentos sob pena do disposto no artigo 344 do NCPC, além de confissão quanto à matéria de fato segundo procedimento daquele instrumento.

- Designação de audiência de conciliação ou de mediação, com fulcro no art. 334, do Código de Processo Civil

- A fixação de alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) do atual salário mínimo (R$ 352,00), com base no disposto no Art. 4º da Lei nº 5.478/68, que deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do Requerente, tornando-a definitiva por ocasião da sentença.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a presente causa o valor de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais), que é o valor referente a doze meses de alimentos.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data

_________________________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

OAB-PE xxxxxxxxxxxxx

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