Modelo de Quesitos Periculosidade

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19) O reclamante elaborava projetos através de levantamento de campo? Tais locais/atividades podem ser considerados como “áreas de risco” “atividade de risco”? Qual era a tensão dos equipamentos instalados nestas áreas?

20) Em síntese, reclamante estava exposto a riscos elétricos decorrentes de equipamentos e sistemas com tensões superiores a 250 volts, no período compreendido entre 01/02/1996 até 17/06/2013?

21) Poderia informar se o reclamante trabalhou exposto a agentes físicos e químicos ou biológicos, classificados como perigosos ou insalubres, em condições agressivas à saúde humana?

22) Queira o Sr. Perito informar se o reclamante recebeu adicional de periculosidade, em qual percentual, e em quais períodos?

23) Informe com que freqüência se dava a exposição deste reclamante ao risco de choque elétrico. Tal a exposição deste reclamante ao risco pode ser classificada como habitual e permanente, não ocasional e não intermitente?

24) É possível enquadrar as áreas e atividades deste reclamante naquelas relacionadas na “Relação Anexa ao OF/MPAS/SPG/GAB nº 95/96” e no “Anexo ao Decreto nº 53.851/64”?

25) Até o advento da Lei 9032/95, a aposentadoria especial era devida conforme atividade ou agente nocivo? As atividades profissionais desempenhadas pelo reclamante eram classificadas nos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, como especiais?

26) Com fulcro no artigo 429 do CPC, favor o Sr. Perito Oficia acostar aos autos cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e documento base de Programa Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA elaborado pela Reclamada, com suas respectivas alterações e complementações referente as atividades e cargos exercidos pelo reclamante.

Ao final, requer digne-se Vossa Excelência conceder vista do Laudo Pericial a ser apresentando, facultando, caso necessário, a apresentação de quesitos suplementares.

Termos em que pede deferimento.

Local, xx de xxxxxxxxx de 20xx.