QUESITOS PERICIA PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE

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habitualmente a voltagem emanada pelo maquinário e mantém contato com área normatizada como de risco, conforme Decreto 93.412/86 e disposições contidas no sub item 1.3 da NBR 5.460, durante todo o período avaliado.

10) Explique se o Reclamante mantem contato de modo eventual, intermitente ou habitual, com as maquinas e os equipamentos aos quais da manutenção, esclarecendo quantas vezes durante a jornada diária e durante quanto tempo permanece junto as mesmas, bem como o que é considerado "área de risco" nas dependências da reclamada.

11) Existe na empresa algum plano ou programa que previne eventuais riscos dos procedimentos de operações com eletricidade? Em caso positivo, este elimina os riscos inerentes à função de eletricista de manutenção?

12) Em suas atividades diárias o Obreiro está exposto risco de sinistro elétrico grave, conforme Lei n. 7.369, de 20/09/1985, Regulamentada pelo decreto 93.412 de 14/10/1986 (ESPECIFICAMENTE o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 93.412/86 e os itens 2 e 2 1 do Anexo I do mesmo Decreto) ?

13) Do ponto de vista técnico, todas as atividades executadas em equipamentos e instalações elétricas, independente de estarem situadas no ramal da concessionária (antes do medidor de energia), ou na unidade de consumo (após o medidor de energia), oferecem risco ao trabalhador?

14) Informe o senhor Perito, toda e qualquer informação que entender e julgar conveniente para elucidação do presente litígio, fornecendo os elementos que considerar importantes, relativamente à constatação da exposição do obreiro a agentes insalubres, sobretudo, ao agente periculoso eletricidade superior a 250 volts, no ambiente e na atividade desempenhada pelo Reclamante durante a vigência da relação de emprego.

Protesta pela apresentação de quesitos complementares e/ou esclarecimentos quando da entrega do laudo pelo Sr. Perito, conforme faculta a legislação em vigor.

Finalmente, requer seja o reclamante notificado do dia, hora e local em que serão realizados os trabalhos, para que o mesmo possa acompanhar o Sr. Perito, prestando toda e qualquer informação capaz de elucidar o presente litígio, sob as penalidades legais.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Contagem, 13 de abril de 2016.

ADVOGADO

OAB/MG 000000