Manual de Lógica Jurídica Aplicada - Resumo do 1º capítulo

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O indivíduo que utilizar de sua liberdade de privacidade, para violar a de outrem, não está fazendo o exercício dessa liberdade, por ser ilegítima a conduta, sendo ilegítimo, não é direito-; é exercício do direito optar por ser sancionado. A autonomia da vontade individual sustenta a desobediência civil ipso iure, que significa: “ o desrespeito à licitude, na consciente opção livre pela sanção. ” O risco que optamos por correr se dar quando deixamos a inteligência para o lado. Inteligência essa que no âmbito da liberdade anterior leva-nos a praticar a tolerância. Segundo Rangel Junior, tolerância é a moralidade de não atropelar a moral alheia com a própria. Já a inteligência de esfera da liberdade exterior, nos permite-nos esculpir ou descobrir regras que norteiam a comunidade.

“Por fim, o meio pelo qual a inteligência se manifesta é p raciocínio, que indiscutivelmente, é o somatório de duas parcelas: pensamento e coerência. E é essa coerência que se denomina lógica. Eis que a lógica é o indispensável mecanismo de exercício inteligente da liberdade. ” (Pág. 13)

“Acrescenta-se que o mais eficaz mecanismo de verificação da coerência-lógica- é a organização de ideias que se denominou silogismo: técnica pela qual se chega a uma conclusão partindo-se da coerência entre duas ideias, uma mais genérica (premissa maior) e outra mais específica (premissa menor). ” (Pág. 13)

Diante de tudo isso, Rangel Junior conclui dizendo que a verdadeira razão de ser da lógica está na necessidade humana de exercer sua liberdade com inteligência, algo somente possível por meio do raciocínio, no qual a lógica, resumida na noção de coerência, é essencial.