Manifestação da Defesa e Documentos

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Fica claro que o Reclamante embora exercesse as mesmas atividades recebia valores inferiores ao paradigma, a partir do mês 05/2014, teve uma diferença salarial a menor no valor de R$ 20,00; a partir de 05/2015, essa diferença a menor passou a ser no valor de R$ 84,38 e, a partir de 05/2016, de R$ 139,10.

Por força da Súmula 6ª do TST, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Portanto é devida a equiparação salarial ao paradigma, com os devidos reflexos em aviso prévio, férias, com 1/3, gratificação natalina e FGTS com a indenização de 40%.

Salário base da convenção coletiva de trabalho

A Reclamada em sua defesa informou que sempre seguiu com o pagamento de acordo com os reajustes legais estabelecidos, fosse por convenção coletiva ou os legais.

Porém sua defesa não está de acordo com os fatos, pois vejamos, conforme evento Num. a4dd7dd, as convenções coletivas da categoria demonstram ser a data base da categoria maio de cada ano, e com mínimo da categoria de 05/2013 a 05/16, respectivamente: R$ 850,00;R$ 890,00; R$ 950,00; R$ 1.000,00.

Em comparação com os salários recebidos pelo Reclamante, conforme ficha de registro do empregado, evento Num. A5dd7dd, percebe-se que ele teve uma evolução salarial de Mês Salário base R$ 05/2013 -– R$ 860,00; 05/2014 -– R$ 903,00; 05/2015 -– R$ 903,00 e 05/2016 -– R$ 950,00.

Ficando demonstrado que o Reclamante recebeu o salário inferior ao base da categoria da seguinte maneira: a partir de maio de 2016, recebeu uma diferença a menor de R$ 47,00, e a partir de maio de 2016, essa diferença percebida a menor foi de R$ 50,00.

Então, reforça o pedido das diferenças salariais, apuradas mês a mês, computando-se como salário devido o da convenção coletiva da categoria, desde 05/2015, ocasião em que passou a perceber remuneração inferior ao piso, bem como os devidos reflexos em aviso prévio, férias, com 1/3, gratificação natalina e FGTS com a indenização de 40%.

Adicional de insalubridade

O Reclamante reitera o pedido de adicional de insalubridade, o qual deve ter seu grau auferido após perícia médica, bem como todos os seus reflexos, assim considerados em aviso prévio, férias, com 1/3, 13º salário e FGTS com a indenização de 40%.

Dos honorários advocatícios

Argumenta a Reclamada no sentido de que não são devidos os honorários advocatícios pleiteados pelo Reclamante em exordial.

Porém, o reclamante está amparado pela Lei 5.584/1970, encontrando-se em situação econômica que não lhe permite demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

Além do que a complexidade das relações da Justiça Trabalhista e sendo praticamente imprescindível a presença do advogado para o alcance da sublime justiça, e ainda, em decorrência do estado de penúria do Reclamante, requer a V. Exa. digne-se arbitrar os honorários advocatícios, conforme delimitado no item “f” da exordial.

SUMULA TRT -4….

Provas

Todas as alegações constantes da contestação são infundadas, o que se demonstrará, no que couber ao autor, com os meios probantes adequados, requerendo-se, desde já que sejam observados o ônus da prova, bem como determinada a sua inversão quando esta for desproporcionalmente mais onerosa à parte autora.

Acerca dos requerimentos finais

A Reclamada finda sua defesa consignando que, numa eventual condenação da Reclamada, as verbas deferidas deverão ser apuradas reservando-se o direito de efetuar as compensações devidas e de efetuar os descontos previdenciários e fiscais a cargo do Reclamante.

No tocante a compensação pleiteada, tal compensação é indevida tendo em vista que não se pleiteia na presente reclamatória direitos já recebidos, mas sim, valores devidos e impagos.

Quanto aos cálculos da correção monetária e juros de todas as verbas, requer sejam os mesmos contados a partir do efetivo inadimplemento da obrigação

CONCLUSÃO

Requer desta forma, impugnada toda e qualquer fundamentação embasada na defesa da Reclamada, pelo fato de que os argumentos não estão em consonância como a efetiva realidade dos fatos.

ISTO POSTO, requer a V. Exa. se digne rejeitar a presente defesa, condenando a Reclamada nos consectários de direito, em todos os pedidos da inicial, sem exceção, JULGANDO TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, como medida