MODELO DE PETIÇÃO INICIAL NO NCPC

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(artigo 1.048, I, da Lei 13.105/2015).

O pedido deve ser formulado indicando, sempre que possível qual o tipo de decisão e o bem da vida pretendido.

Exemplo de pedido:

Diante do exposto, requer:

a) A citação do réu...; a concessão de gratuidade de justiça; a antecipação dos efeitos da tutela ou da liminar, a prioridade na tramitação do feito devido ao caso de ser o autor idoso e/ou doente (artigo 1.048, I, da Lei 13.105/2015).

b) A procedência do pedido para... (artigo 319, IV, CPC/2015 — o pedido, com as suas especificações);

c) A condenação do réu no ônus da sucumbência (artigo 85, CPC/20157);

d) (dentre outros pedidos cabíveis).

Obs: A solicitação do benefício da gratuidade da justiça pode ser formulada na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (art. 99, CPC).

Traz o artigo 319, inciso VII, CPC, a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

De acordo com o artigo 334, § 5º, CPC, o requisito deve ser feito pelo autor (em petição inicial) e/ou pelo réu (em petição nos autos até 10 dias antecedentes à audiência), cabendo às partes a manifestação expressa em caso de desinteresse pela composição consensual.

A ausência injustificada das partes à audiência conciliatória implicará em ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do novo CPC).

Provas (Art. 319, IV, CPC)

“Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na forma do artigo 369 do CPC/2015, em especial a produção de prova (testemunhal, pericial, documental etc.) ”.

Valor da causa (Art. 319, V, e Art. 291, CPC)

“Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ”;

Obs: A forma de fixação do valor da causa pode ser encontrada no artigo 292, incisos e §§ 1º e 2º, do CPC/2015, bem como em outras hipóteses previstas em leis extravagantes.

Fechamento

Nestes termos, pede deferimento.

Local, data

Advogado OAB nº.../UF