LEIS PENAIS ESPECIAIS ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4.848/65

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2º é o juiz que diz oque é hediondo ou não de acordo com o caso concreto. Não há um rol taxativo e nem exemplificativo de crimes hediondos.

3º Sistema misto: Neste caso a lei prevê um rol exemplificativo de crimes hediondos e o juiz também pode reconhecer a hediondez de acordo com o caso concreto.

4- Art. 1º:

5- Delitos Equiparados:

Faculdade Anhanguera Educacional de Rondonópolis dia 16/09/2016.

Leis penais especiais.

*Continuação

Lei 8.072/90

Art. 1º

São considerados hediondos crimes consumados e tentados.

Lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte contra policial agora é crime hediondo.

Homicídio privilegiado qualificado não é hediondo.

Latrocínio roubou mais morte.

Equiparados: Trafico, tortura e terrorismo não são crimes hediondos porem recebem o mesmo tratamento.

Progressão de regime:

2/5 se primário

3/5 se reincidente

Reincidência: precisa-se ser específica? STF e STJ tem posicionamento pacifico no sentido da não necessidade da reincidência específica.

Prisão temporária: prisão temporária 5 dias. Crimes hediondo prisão temporária 30 dias, prorrogável por uma única vez esse prazo.

Art. 2º, §1º: o STF já reconheceu a inconstitucionalidade deste artigo, assim o regime inicial será analisado de acordo com o caso concreto.

TRABALHO:

1- É possível que uma pessoa que não tenha qualquer vinculo com a ADM publica cometer o crime de abuso de autoridade, explique sua resposta.

2- Qual a natureza jurídica da representação prevista no art. 2º da lei 4.898/65.

3- O que é homicídio privilegiado qualificado? Este é considerado hediondo? Explique sua resposta.

(lei da tortura 9.455/97) 7º grupo.

Os 21 piores métodos de execução e tortura ao longo da história.

Pensando nos métodos mais clássicos de execuções e castigos já encontrados, separamos para você uma lista com os piores métodos de execução e castigo da história. Alguns deles são famosos e conhecidos pelos seus requintes de crueldade. Confira:

1 – Decapitação

[pic 1]

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Um dos métodos que mais foram utilizados na Europa como forma de castigo foi a execução com um único golpe na nuca para degolar a vítima. Antes, esse processo era feito pelo carrasco manuseando uma espada, mas durante a Idade Média, começaram a usar o machado e o cepo(famoso tronco escavado).

Além disso, eles implementaram um apoio para a cabeça do condenado e assim facilitar a decapitação. Tempos mais tarde é que esse evento teve um “upgrade“, digamos assim, no final dos anos 1700, ganhando popularidade por conta da Revolução Francesa.

Surgiu a Guilhotina, um método de castigo que degolava os condenados de forma mais rápida e indolor. A última execução utilizando o método foi registrada em 1977.

2 – Crucificação

[pic 2]

Outro método de castigo bastante utilizado pelos romanos. É uma forma de morte mais lenta, dolorosa e considerada bastante humilhante. Depois do caso de crucificação deJesus Cristo, o método tornou-se bastante popular em alguns lugares.

Antes de ser crucificado, o condenado era espancado e tinha a obrigação de carregar a própria cruz até o local de execução. Em seguida, ele era colocado no topo da cruz, onde era amarrado ou pregado.

A morte só ocorria por conta da asfixia que a posição parada causava e além do fator de exposição ao sol e chuva, durante dias.

3 – Enforcamento Composto

[pic 3]

Esse método de castigo é considerado uma das piores formas de execução. Além de enforcar, ele consiste em arrastar o cadáver e desmembrar suas partes. O país que mais utilizou este modo de castigo e execução foi a Inglaterra.

O condenado era arrastado a céu aberto pelas ruas, até chegar ao local de sua execução recebendo lixo e animais mortos jogados pelas pessoas. Assim que era enforcado, o carrasco pegava uma faca e ia abrindo o abdômen da vítima, puxando todos os seus órgãos para fora. E isso tudo enquanto ele ainda estava com vida.

4 – Cozimento em Vida

[pic 4]

Sim, cozinhar em vida. A vítima era colocada em um caldeirão enorme e era cozinhada viva. Um método de castigo muito utilizado em décadas passadas, em Madagascar. Eles tinham o costume de pendurar a pessoas pelos pés e submergí-la até a cintura em água fervente.

Uma outra preferência era colocar o condenado em um buraco e, em seguida, dois canos jorravam água quente preenchendo o buraco. O corpo ficava exposto da cintura para cima e a vítima morria cozida viva.

5 – Escafismo

[pic 5]

O escafismo é considerado um método horrível de castigo. A pessoa tinha que ingerir, obrigatoriamente, leite e mel até ficar com diarréia. Em seguida, o corpo era untado com mel e jogado em um bote de madeira, ficando pés, mãos e cabeça expostos.

A intenção é atrair insetos como abelhas, mosquitos, vespas para devorarem a pessoa ainda viva. Enquanto passavam os dias, a pessoa era alimentada mais ainda com mais leite e mel para que tivesse mais diarréia.

Aos poucos o método fazia com que a carne apodrecesse vagarosamente, levando uma morte lenta e dolorosa. Esse processo está descrito na biografia de Artaxes II, dePlutarco.