Introdução ao Estudo do Direito

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Por haver a possibilidade de o direito ser violado, dizemos ser ele coercitivo, por ser a coercibilidade, a possibilidade jurídica de coação, ameaça de coação e não coação efetiva.

Podemos resumir definição de coercibilidade como sendo, o direito que o estado tem de aplicar uma sanção quando uma norma jurídica é violada.

COMO SE IDENTIFICA O DESTINATARIO DE UMA NORMA JURIDICA?

As normas jurídicas são dirigidas a dois tipos de destinatários, o destinatário MEDIATO, e o destinatário IMEDIATO, o destinatário imediato são todas as pessoas capazes ou incapazes estas através de seus representantes legais, que estiverem envolvidos em situações previstas pela norma jurídica, já os destinatários mediatos são os tribunais, órgãos estatais, e organismos internacionais, mas somente quando provocados por petição, ação judicial ou quando a norma é transgredida.

Certas normas jurídicas só podem ter como destinatários pessoas físicas, são elas as normas do direito de família, as que regulam o direito de voto e elegibilidade e as do direito penal.

Assim sendo pode-se dizer que o destinatário de uma norma jurídica é todo aquele que estiver envolvido em uma situação jurídica nela prevista.

PELA TEORIA PURA DO DIREITO, COMO DEVE SER CONSTRUIDA UMA NORMA JURIDICA?

Uma norma jurídica deve ser construída com base nos fatos e costumes sociais, a partir do momento que estes se tornam rotina e começam a criar conflitos entre os indivíduos, surge então à necessidade de criar uma norma para resolver tais litígios,

Para ter validade esta norma deve ser positivada de acordo com o ordenamento jurídico e para ter força, deve sempre ser apoiada por uma sanção, que o estado usa como força de coação para que a norma seja obedecida.

Bibliografias pesquisadas:

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 45ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Forense. 2012.