INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS

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Dos danos morais

A empresa Rodobens está causando um desgaste muito grande que poderia ter sido evitado caso tivesse, desde o início, cancelado a emissão dos boletos para pagamento e tivesse devolvido o valor que recebeu indevidamente.

Seiscentos reais para quem possui uma renda relativamente baixa fazem muita falta para cumprir os planos familiares. Por recebermos uma renda limitada, todos nossos investimentos têm que ser bem planejados, pois se assim não for, não conseguimos adquirir nada e acabamos nos endividando.

Os seiscentos reais nos fazem muita falta, ao contrário da empresa. E para tentar conseguir reaver esse valor, tive que gastar mais dinheiro, como por exemplo: gasto com combustível para deslocar até Pouso Alegre, gasto com ligações telefônicas para a Requerida. Bem como tive de tirar dinheiro da poupança familiar para ajustar os gastos.

Enquanto na reparação pelo dano patrimonial visa-se a recompor o patrimônio do lesado, a função da reparação do dano moral é essencialmente compensatória, ou seja, procura-se substituir no espírito da vítima a sensação desagradável, que o dano causou, pelo conforto que o dinheiro pode trazer. Outroaspecto da indenização do dano moral diz respeito ao papel da sanção civil que a condenação desempenha, na medida em que atua como desestímulo à prática danosa.

Este desprazer não pode passar indene. A responsabilidade da empresadeve ser lembrada e cobrada sempre que se detectem fatos como o que aqui se relata, sob pena de se estimular o desleixo e despreocupação com seus consumidores de boa fé.

Diante deste aspecto, e tendo em vista que trata-se de empresa endinheirada, o valor não pode ser fixado, data venia, aquém de R$ 3.000,00 (três mil reais), pois a sanção da Justiça deverá ser muito maior que o descaso com o cliente.

Dos Pedidos

Assim, diante do exposto, se requer:

a) a citação da requerida para que compareça a audiência de conciliação a ser designada pelo douto Juízo e, em não havendo composição seja concedido prazo para a defesa;

b) seja julgada procedente a presente ação determinando a restituição do valor pago como entrada, na data de 30 de abril de 2012, R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigido;

c) sejam as Requeridas condenadas ao pagamento de indenização a título de danos morais causados ao Autor na proporção de R$ 3.000,00 (três mil reais);

d) a inversão do ônus da prova.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente documental e com o depoimento pessoal da Requerida e de testemunhas.

Dá-se à presente o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Nestes termos.

Pede deferimento.

Lambari, 29 de maio de 2013.

WELLERSON RICARDO PEREIRA

RG nº M-7.201.655

CPF nº 870.102.166-40