Etica, justiça e Direito

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Para ele, podemos ser virtuosos sem sermos felizes, mas se não formos virtuosos, não teremos o direito à felicidade, indispensável ao bem estar. A partir disso, entende-se que a virtude é um bem supremo, incondicionado, independente e a felicidade é o seu oposto.

Kant considera o prazer intelectual superior ao sensual. Pelo princípio da imparcialidade da ação moral, que contraria a natureza primária, o prazer do outro ou o seu sofrimento é igual ao nosso.

Portanto como vemos a constituição é kantista, pois determina deveres tanto ao Estado quanto ao cidadão tornando obrigatória a conquista dos seus princípios na sociedade, vê-se,portanto, o paralelismo entre o mundo real e o mundo ético.

A realidade, infelizmente, não é como deveria.

A questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os recursos da sociedade ainda é muito primária no Brasil. Movimentos nacionais e internacionais têm buscado um senso comum para formatar uma política efetiva de inclusão de pessoas portadoras de deficiência na escola regular.

Mudanças fundamentais e obediência das normas devem ser cumpridas para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, como:

- mudança da visão social sobre o convívio com o deficiente;

- inclusão nas escolas regulares públicas e privadas;

- cumprimento à legislação vigente;

- maiores verbas e incentivos fiscais para programas sociais;

- uso da mídia, da mundo virtual e de novas tecnologias que favoreçam essa inclusão.

Cabe à sociedade lutar e cobrar do Estado que a inclusão social dessas pessoas seja uma realidade à curto prazo.

É importante salientar que, para reconhecer a pessoa com deficiência como cidadão, o conceito social de deficiência não pode ser pautado pela incapacidade, e sim por uma forma de cultura.

Fontes de pesquisa:

AGOSTINI, Nilo. Ética. São Paulo: FTD, 2010.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo, Malheiros, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. rev. atual. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2006.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: 70, 1984. (Textos Filosóficos 7).