Eireli - Direito Empresarial

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Desconsideração da PJ NÃO - ---------------

----Risco integral – pode perder todo o patrimônio-------

PODE FALIR (tem q exercer ativ. emp.) – 1 lei 11.101/05 - pode falir tbm!! ART 1 – lei LF

OBS: NÃO IMPORTA PARA A FALENCIA SE É REGULAR OU NÃO, PQ FALENCIA NÃO É BENEFÍCIO.

Pode pedir recuperação de emp. Art 48 LF - não pode rec. Emp . art. 48 LF

Pode pedir a falência do seu devedor, 97,LF - não pode pedir falência do seu devedor 97

REQUISITOS EMP. INDIVIDUAL – art. 972 CC

- Capaz (art 5 CC) idade + de 18 anos, pessoa que sofreu interdição e é relativamente ou absolutamente incapaz.

Exceção: 974/976 : quando incapaz pode ser empresário

- Continuar a empresa (herdou ou era capaz quando abriu a empresa e foi interditado)

O juiz que irá determinar se pode ou não continuar e será representado ou assistido.

O incapaz terá a proteção de alguns bens. Embora o Emp. Ind. Tem o risco integral.

- Livre de impedimentos – Falido art. 102 e 103 da LF - (teve decretação de sua falência), servidor publico federal (117 – 8112/90)

SE A PESSOA É IMPEDIDA, ELA PODE SER EMPRESÁRIA INDIVIDUAL? Tanto regular, quando irregular, Ela pode ser empresária, embora não amparada por lei. E responde por TODOS os atos praticados. Esses atos são VÁLIDOS. Mesmo com essa vício, o ato não é invalidado (979 CC)

DIREITO MATERIAL: GRIFAR DE AMARELO.

AULA 3 - EIRELI

Empresa Ind. De Resp. Limitada – 980 – A ,cc NÃO PRECISA LER DOUTRINA.

Responder questão 30, pagina 334 e 29 da pagina 334. (para quarta feira) ok

PF que exerce atividade empresarial, e pode exercer atividade NÃO EMPRESARIAL. 980- A

(cessão de direitos autorais)

Só existe EIRELI SE HOUVER REGISTRO.

NÃO EXISTE EIRELI IRREGULAR, pq se não for registrada, será empresário INDIVIDUAL IRREGULAR.

REGISTRO:

- Atividade empresarial – Junta comercial

- Se não for empresarial – registro de cartório civil de PJ

Terá CNPJ.

EXISTE PJ (art 44)

Patrimônio do titular (NÃO TEM SÓCIO – É INDIVIDUAL)

É diferente

Patrimônio da Eireli

Se caso o credor cobrar a EIRELI, e o pagamento for insulficiente(não tem como pagar), pode requerer desconsideração da PJ, a EIRELI pode falir, pode entrar com uma ação de execução se houver titulo executivo.

Mas para desconsideração da PJ é necessário que os bens sejam insuficiente e o devedor tem que ter feito algo errado. (art 50 cc – grifar).

- CONFUSAO PATRIMONIAL – os bens parecem da empresa, mas são do dono

- DESVIO DE FINALIDADE

Para constituir uma eireli, preciso de um capital social mínimo.

100 SALARIOS MINIMOS – 980-A

A eireli pode surgir de suas formas:

---- Transformação = mudança de um tipo empresarial para outro. Ex: era sociedade limitade, fiquei sem sócio e mudei para eireli.

---- Eireli originaria – desde a formação

980 A – para eireli serão aplicadas subsidiaria as regras da soc. Limitada. GRIFAR.

Artigos a serem usados: 1055 – formação de capital social

1060/1065 – quem é o administrador da sociedade e da eireli – NÃO COPIAR ESSE ARTIGO PQ FALA DE SOCIEDADE. TEM Q ADEQUAR

1080 resp. por ato ilicito

1081 e seguintes do cc. Alteração do capital social.

Depois que fizer a lição de casa, assitir aula temática – eireli – 01 aula. Ok – já visto.

REGISTRO de EMPRESAS - lei 8934/94 – só no vadinho.

- Órgãos: DREI – não consta na lei. CONSTA DNRC – esse DNRC foi extinto. E veio no lugar DREI. Isso NÃO cai na prova. Mas preciso saber que é um órgão federal. Esse DREI FISCALIZA E REGULAMENTA as atividades das juntas comerciais. NUNCA SE REGISTRA NO DREI.

- JUNTA COMERCIAL ou registro publico de empresas mercantis: se subordina de forma técnicas (quando tem relação com o direito empresarial. EX: livros) ao DREI. Se subordina em termos de organização, administração ao ESTADO onde ela se encontra.

- CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, se não for ativ. Empresarial.

Falta de lisura – paguei alguém para realizar tal ato, para errar, violou tal principio.

Ato realizado pela junta, quero discutir, será como REGRA