ESTUDO DE CASO – DEDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA NO SUPERMERCADO DE MÉDIO PORTE

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real estimado se força a realizar antecipações mensais, ficando atrelada a um ajuste anual ou periódico. Em seguida, poderá suspender ou reduzir o pagamento dos tributos. A escolha será demonstrada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de 6 janeiro ou de início de atividade. A base de cálculo é definida, aplicando-se certo percentual (conforme a atividade econômica) sobre a receita bruta mensal. As empresas optantes possuem o perfil contendo a folha salarial baixa, as margens de lucro baixa, os custo operacionais altos, as mercadorias contempladas por benefícios do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na modalidade geral e submetidas ao regime da substituição tributária. Com relação ao lucro presumido, segundo aduz Hugo de Brito Machado (2009, p. 322): “as firmas individuais e as pessoas jurídicas cuja receita bruta seja inferior a determinado montante e que atendam, ainda, a outras exigências da lei ficam dispensadas de fazer a escrituração contábil de suas transações e o imposto de renda, nestes casos, é calculado sobre o lucro presumido, que é determinado pela aplicação de coeficientes legalmente definidos sobre a receita bruta anual, conforme a natureza da atividade”. Esse regime apresenta vantagens para as empresas cujo lucro seja superior a 32% do faturamento bruto, uma vez que, para a maioria das empresas a base de cálculo dos impostos é 32% sobre o faturamento bruto (base presumida). Logo após a obtenção do valor do lucro presumido são calculados os impostos e contribuições federais. As empresas optantes possuem o perfil contendo a folha salarial baixa, as margens de lucro reduzidas, os custos operacionais baixos, as mercadorias contempladas por benefícios do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na modalidade geral e submetidas ao regime da substituição tributária. 7 Por sua vez, o sistema do Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos dispensados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com abrangência da participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O regime é gerido por um Comitê Gestor formado por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. As empresas optantes possuem o perfil contendo as margens de lucro médias ou altas, os custo operacionais baixos, a folha salarial média ou grande, as mercadorias não contempladas por benefícios do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na modalidade geral, assim como não são submetidas ao regime de substituição tributária e possuem como cliente o consumidor final. No que diz respeito aos aspectos tributários da sistemática, a diferenciação de tratamento decorre principalmente da apuração e recolhimento da maioria dos impostos e contribuições, através de um regime único de arrecadação, onde o valor é apurado com base na receita bruta, e de obrigações acessórias que são: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação, e formalizar a opção pelo Simples Nacional. O sistema do Simples Nacional possui algumas características, onde as principais são: é um regime facultativo, irretratável para todo o ano-calendário, abrange os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto Sobre Serviço (ISS), 8 a Contribuição para a Seguridade Social Destinada à Previdência Social a Cargo da Pessoa Jurídica (CPP), o recolhimento dos tributos abrangidos é feito mediante Documento Único de Arrecadação (DAS), a apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, prazo para o recolhimento do Documento Único de Arrecadação (DAS) até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta e a possibilidade de os Estados adotarem sublimites para Empresas de Pequeno Porte (EPP) em função da respectiva participação no Produto Interno Bruto (PIB). Este estudo visa responder a seguinte pergunta: como a opção pelo regime tributário pode implicar na dedução da carga tributária do supermercado de médio porte? Ao observar esta premissa é notória a importância deste trabalho, uma vez que, ao ser feito um estudo específico é possível aperfeiçoar a melhor aplicação da receita para investir no estabelecimento, trazendo diversos benefícios internos e externos, como por exemplo: com a diminuição da carga tributária o supermercado não terá custo advindo do tributo para repassa ao consumidor, não aumentando o valor do produto. Tanto na prática quanto na teoria este trabalho possui grande relevância para o ramo e para a sociedade. Na teoria é relevante, pois poucos são os estudos e as soluções para o problema e uma vez que a teoria estando defasada afeta diretamente a prática. Sendo assim, com a elaboração desta pesquisa, as dúvidas e problemas aplicados ao caso serão finalizados. Portanto, conforme já apreciado acima, este projeto visa resolver o problema do enorme montante de tributos aplicados ao supermercado de médio porte, viabilizando através do regime ideal, deduzir a carga tributária a ser paga pela empresa. 9 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS  Identificar o atual cenário tributário do supermercado de médio porte para aferir qual o regime mais eficaz para a empresa. 2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS  Mapear os tributos devidos pela empresa;  Observar o regime utilizado pela empresa;  Comparar com outros regimes tributários;  Auditar documentos fiscais;  Diagnosticar meios de redução da carga tributária. 10 3. REFERENCIAL TEORÍCO 3.1 TEMAS a) Tributos aplicados ao ramo dos Supermercados de Médio Porte; b) Tipos de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 3.2 FUNDAMENTAÇÃO a) Antônio Lopes de Sá; b) Gustavo Pedro de Oliveira; c) Hugo de Brito Machado; d) Código Tributário Nacional – CTN; e) Legislação Tributária. 11 4. METODOLOGIA 4.1 TIPOS DE PESQUISA a)