Direito Civil 5

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A) Caso o juiz considere pertinente a defesa apresentada por Paulo, será possível o julgamento antecipado do mérito? R= Considerando os elementos apontados no enunciado da questão, a resposta é negativa. Ao que tudo indica, o réu realizou defesa indireta de mérito prevista no art. 350 CPC, de modo que o Juiz deve determinar intimação do autor para se manifestar no prazo de 15 dias, garantindo-lhe a máxima do contraditório.

B) Caso o Juiz entenda que existe fato incontroverso, poderá haver julgamento antecipado parcial do mérito? R= Sim, o CPC trouxe esta novidade no tocante a possibilidade de sentença parcial (decisão interlocutória) conforme art. 356 e incisos do CPC.

Caso 6) Max adquiriu um notebook , marca Optmus prime, com o objetivo para preparar suas aulas de filosofia. No entanto, o computador, com apenas 03 semanas de uso, seu pane no sistema o que levou Max ajuizar a demanda em face do fabricante pleiteando a substituição do note mais indenizações pelos transtornos sofridos , vez que não obteve sucesso nas tentativas de solucionar administrativamente o conflito. O Juiz, na fase instrutória, distribuiu de forma dinâmica o ônus da prova determinando que o autor produza prova suficiente sobre o alegado na inicial. Diante dessa decisão indaga-se:

A) O Juiz agiu em conformidade com as regras sobre a distribuição do ônus da Prova? R= Não. O caso trata de clara relação de consumo, e nesse caso incide a regra da inversão do ônus da prova , disposto no art. 6º CPDC. Distribuição dinâmica do ônus da prova no CPC é exceção a regra geral (teoria estática), permitindo ao juiz e as partes por meio de negócio processual típico (porque está tipificado no art. 37 CPC), a distribuição para a parte que tenha melhores condições de produzir prova a cerca da existência de um determinado fato.

B) Considerando a regra geral do ônus da prova, como ordinariamente deve ser distribuído o ônus? R= A distribuição estática do ônus da prova permanece como regra geral nos termos do art. 373, I, II CPC.

C) è possível a utilização de prova produzida em outro processo no caso acima? Quais os critérios para utilização dessa espécie de prova? R= A prova emprestada que já era admitida no CPC de 83, foi tratada de forma mais adequada no CPC de 2015 em seu art. 372 trazendo a garantia do contraditório. (tem que possibilitar a garantia do contraditório para a outra parte se defender e se manifestar)

Caso 7) Carla está desesperada e conversa com Dr. Suzana (sua advogada) que a principal testemunha de seu caso e que deverá comparecer em audiência de instrução futura (mês seguinte) foi hospitalizada para passar por procedimento cirúrgico de alto risco em no máximo três dias, conforme atestou o médico em documento próprio...

A) Está correta a informação jurídica prestada pela Dra. Suzana? R= Não. O CPC realçou nos art. 381 a 383 a característica de cautela de urgência instrumental ao tratamento de produção antecipada de provas. O CPC, também, se inclinou nos art. 294 ao 311 o tratamento da tutela de urgência, denominando-a de tutela provisória que pode ter a característica de urgência ou de evidência.

B) É possível que Atas possam atestar ou documentar a existência de fatos jurídicos materiais e servirem de meio probatório em Juízo? R= Sim, é perfeitamente possível e sua tipificação está no art. 384 CPC.

SEMANA 08:

A Administradora Joia Rara Ltda está em litígio com a empreiteira Obra Boa Ltda, contratada para reformar apartamento específico e não consegue se conformar com a decisão do juiz que indeferiu requerimento formulado por seu advogado para realização de prova pericial que comprovasse a má prestação dos serviços prestados, além da não prestação de outros. O juiz indeferiu o pleito, alegando já existir nos autos o requerimento tempestivo (e deferido) do advogado da Administradora Joia Rara sobre produção de provas (documental e testemunhal), não havendo agora, em outro momento processual, possibilidade de novo requerimento para meio probatório distinto. O advogado da Administradora Joia Rara Ltda discorda da posição do juiz e pretende recorrer da decisão de qualquer jeito, pois vislumbra violação legal e constitucional no caso.

Releia e interprete o texto acima para responder aos seguintes questionamentos:

- Está correta a posição juiz em relação ao momento requerimento de produção de provas ?

Resposta: Em regra sim, pois segundo análise dos artigos destinados a produção de provas, existe um momento oportuno para seu requerimento. Contudo o próprio NCPC evidencia situações que podem ter entendimento contrário. Conforme artigo 370, NCPC, que permite ao juiz de ofício, requerer da parte as provas necessárias ao julgamento do mérito. Vale registrar o disposto no artigo 434, NCPC, no sentido de que a parte deverá instruir a petição inicial ou contestação com os documentos mínimos destinados a provar suas alegações.

- Quais as diferenças entre prova pericial e inspeção judicial ?

Resposta: A prova pericial reclama do seu executor um conhecimento técnico, enquanto a inspeção judicial ocorre diretamente pelo juiz, não dependendo de um interlocutor.

Questões Objetivas:

Questão: A respeito da confissão judicial e outras provas no NCPC, marque a opção correta:

a) A confissão judicial deve ser exclusivamente espontânea, podendo a extrajudicial ser provocada.

b) A confissão judicial poderá sempre ajudar ou prejudicar os litisconsortes.

correta ⇒ c) A parte nao é obrigada a depor sobre fatos que coloquem sua vida em perigo. Art. 388, NCPC

- A parte quando realiza confissão pratica um ato irrevogável.

2ª Questão:

Ainda a respeito das provas e o NCPC, responda:

a) A exibição de documento ou coisa pode ser ordenada por juiz de direito.

b) O documento público faz prova apenas de sua formação, mas não dos fatos descritos.

correta ⇒ c) Quando a lei exigir documento público como da substancia do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, poderá suprimir sua falta. Art. 406

- Apenas considera-se