DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

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2 REFERENCIAL TEORICO

Nesse contexto resta evidenciado que a lei em cotejo surge como instrumento de eficaz proteção das mulheres vitimadas pela violência moral e física, fruto de uma cultura fincada na cultura ao patriarcado masculino.

Desta forma, a Lei 11.340/2006 combate a violência punindo os agressores, mas, sobretudo, prevê medidas que evitem o desencadeamento da violência, objetivando, por derradeiro, a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos das mulheres e de respeito à família.

Para a elaboração do primeiro capitulo do pré-projeto, que apresentara o contexto histórico, conceitos, soluções e espécies da Lei Maria da Penha, a abordagem doutrinaria foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados

A elaboração do contexto histórica, foram relacionadas ás obras de ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A função social da família. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5º, II, parágrafo único, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Revista Brasileira de Direito de Família, a. VIII, n. 39, p. 131-153, dez./jan. 2007. CABETE, Eduardo Luiz Santos. Anotações críticas sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar. RFE, Rio de Janeiro: Editora Revista Forense, v. 385, jul./ago. 2006. AZEVEDO, M.A. Mulheres espancadas: a violência denunciada. São Paulo: Cortez, 1985. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 1997.

A metodologia aplicada no estudo consistiu na análise da doutrina nacional e internacional acerca do tema. A ênfase bibliográfica não se limitou aos temas jurídicos e, na medida do possível, procuraram-se posicionamentos de outras áreas de conhecimento envolvidas na discussão do tema.

O primeiro capítulo tem por objeto a violência doméstica, analisando a questão do gênero, a violência no âmbito da família e ainda a política criminal em torno da violência doméstica.

Na continuidade, o segundo capítulo trata da Lei Maria da Penha, sua intervenção jurídico penal e as principais alterações materiais e processuais trazidas pela lei.

Finalmente, o terceiro capítulo aborda as medidas protetivas e de assistência à vítima de violência doméstica, destacando as medidas protetivas de urgência, as medidas protetivas que obrigam o agressor e protetivas à ofendidas, as medidas assistenciais por parte dos poderes públicos e ainda o papel da prisão preventiva.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

- Analisar a necessidade de uma especial proteção as vítimas de violência doméstica, ou seja, a mulher.

3.2 ESPECIFICOS

- Relatar a participação do Estado para que, em parceria com a sociedade, e todas as organizações que formam um Estado Democrático de Direito;

- Enfatizar a importância que se tenha em mente que a violência aqui tratada não é caso de intervenção na vida alheia, mas intervenção no sentido de interesse público.

- Verificar as diversas formas e tipos de violência existentes, assim como o gênero, sua origem, características, formas de manifestação, os sujeitos ativo e passivo, o perfil do agressor e o perfil das vítimas, os direitos fundamentais das mulheres.

4 PROBLEMAS

- A lei possui algumas diretrizes para a prevenção a violência doméstica?

- A Lei Maria da Penha trouxe efetivação de direito humanos e articulações?

- A violência doméstica fornece as bases para que se estruturem outras formas de violência doméstica ou familiar contra a mulher?

5 HIPOTESES

- No mesmo sentido de uma atuação preventiva de novas agressões e protetiva do ente familiar, a Lei Maria da Penha também estabelece diretrizes para que a União, os Estados e os Municípios implantem políticas preventivas à violência doméstica (art. 35), tais como programas e campanhas de enfrenta- mento à violência doméstica e familiar, centros de educação e reabilitação para agressores e uma série de serviços especializados à mulher, seus filhos (atendimento multidisciplinar, casas-abrigo, delegacias, núcleos da defensoria pública, serviços de saúde etc.)

- Por óbvio que a Lei Maria da Penha trouxe uma efetivação de direitos humanos que, expressamente, exigem a articulação de ações do governo de organismos não governamentais, bem assim a integração funcional do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos estaduais e municipais de mulheres e demais estruturas formadoras da rede de serviços de atendi mento a mulher vítima de violência e ao agressor, conforme determina o art. 8º da lei.

- Segundo O Conselho Social e Econômico (1992), da ONU, define a violência contra a mulher como sendo “Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade, seja na vida pública ou privada”, o que, aliado à tipificação das condições de sua ocorrência estabelecida na Convenção de Belém do Pará, indica as grandes linhas para a interpretação da Lei Maria da Penha.

6 METODOLOGIA

A pesquisa fara uso de métodos científicos para melhor compreensão do tema. Sempre nos limites dos objetivos propostos, a pesquisa de desenvolvera da seguinte forma, buscando inovações trazidas pela referida legislação. Com efeito a Lei Maria da Penha é fruto da pressão dos órgãos internacionais e movimentações de órgãos governamentais e não governamentais relacionadas à violência contra a mulher, mas, principalmente, da luta pessoal de Maria de Penha, que ousou mudar a sua história e a do país.

O método utilizado será o estudo de caso através de questionários aplicados na lei de forma a colher opiniões e informações, geralmente por mulheres. Para agregar veracidade nas informações será realizada pesquisa exploratória através de pesquisas bibliográficas, verificando e pesquisando os conceitos necessários para compreensão.

Este estudo baseará em fundamentos, conceitos e explicações descritivos com questões focadas na lei. A fundamentação teórica foi