Culpabilidade

...

- Teoria Limitada da Culpabilidade

Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a norma de proibição subsiste o dolo se Evitável (atua a pena 1/6 a 1/3); Inevitável (exclui a culpabilidade). O erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste e o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo (se evitável) se inevitável exclui o dolo e culpa.

- Teoria Estrita (Extrema ou Extremada da Culpabilidade)

Teoria estrita considera que todo o erro na descriminante punitiva é sempre erro de proibição e é impossível, de acordo com essa teoria a condenação do agente por crime culposo.

- Elementos da Culpabilidade

A culpabilidade é composta pelos seguintes elementos:

3.1 Imputabilidades: É o conjunto de condições pessoais que dão ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a pratica de um fato punível. As causas da imputabilidade são as seguintes:

- Doença mental; psicose maníaco depressiva ou transtorno bipolar do humor, epilepsia, demência senil, esquizofrenia)

- Desenvolvimento mental incompleto; silvícolas, não adaptadosà civilização, abrange a menoridade penal -18 anos (ECA).

- Desenvolvimento mental retardado; oligofrênicos, idiotas, imbecis, débio mental, surdos-mudos.

- Embriaguez completa; proveniente de caso fortuito ou força maior (excludente).

- Potencial Conhecimento da ilicitude: É quem age sem saber que fere o direito atua na certeza de que sua conduta é de acordo com a ordem jurídica. Assim, quando o agente desconhece ou está impossibilitado de conhecer a antijuridicidade da sua conduta haverá erro que recai sobre a ilicitude.

- Exigibilidade de conduta diversa: É a possibilidade de exigir do agente outro comportamento, diante das circunstancias em que o fato ocorreu. Não sendo possível, a censurabilidade da conduta será excluída. Nosso ordenamento estabeleceu duas hipóteses: coação moral irresistível e obediência hierárquica á ordem não manifestamente ilegais.

- Causas legais de exclusão da culpabilidade ou dirimentes ou exculpantes

Imputabilidade; doença mental, desenvolvimento mental retardado, desenvolvimento mental incompleto, embriaguez acidental completa, proveniente de caso fortuito ou força maior. Potencial consciência da ilicitude; erro de tipo de proibição escusável ou inevitável. Exigibilidade de conduta diversa; coação moral irresistível, obediência hierarquia à ordem não manifestamente ilegal.

- Causas supralegais de exclusão da culpabilidade

Quando a causa não vem expressa no ordenamento jurídico-penal, devemos atendê-la como supra legal. Inexigibilidade de conduta diversa, excesso de legitima defesa exculpante e estado de necessidade exculpante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RODRIGUES, Roberto; PACHECO, Lívia M.A, Washington de Barros. Direito Penal Fundamental: parte geral. Volume 1 ,5ª edição. Goiânia: Editora da UCG, 2015.