Contexto Histórico: Positivismo

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De acordo com Ferraz Jr., “O termo positivismo não é, sabidamente, unívoco. Ele designa tanto a doutrina de Auguste Comte, como também aquelas que se ligam a sua doutrina ou a ela se assemelham. Comte entende por ‘ciência positiva’ coordination de faits. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras dos fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível de investigação científica”. (BITTAR, 2015, p. 224).

Conforme Maria Helena Diniz (2008, p.102), o termo “positivismo” não é unívoco pois designa tanto o positivismo sociológico (ou sociologismo eclético), de Augusto Comte, como o positivismo jurídico.

A palavra “positivismo” teve seu sentido mudado radicalmente ao longo desses anos, incorporando diferentes sentidos, sendo muitos deles opostos e contraditórios entre si. O positivismo herda do Iluminismo o culto às ciências e ao empirismo. Se inicia como uma reação ao Idealismo transcendental de Hegel, ao formalismo e ao apriorismo, exigindo maior respeito para a experiência e os dados positivos. A principal ideia do positivismo era a de que o conhecimento científico devia ser reconhecido como o único conhecimento verdadeiro. O pensamento positivista também defende que a ciência é cumulativa, ou seja, que é transcultural, atingindo toda a humanidade, não importando em qual cultura surgiu ou se desenvolveu.

O objetivo do método positivo de investigação é a pesquisa das leis gerais que regem os fenômenos naturais. Assim, o positivismo diferencia-se do empirismo puro porque não reduz o conhecimento científico somente aos fatos observados. É na elaboração de leis gerais que reside o grande ideal das ciências. Com base nessas leis, o homem torna-se capaz de prever os fenômenos naturais, podendo agir sobre a realidade. Ver para prever é o lema da ciência positiva. O conhecimento científico torna-se, desse modo, um instrumento de transformação da realidade, de domínio do homem sobre a natureza. As transformações impulsionadas pelas ciências visam o progresso; este, porém, deve estar subordinado à ordem. Temos, então, um novo lema positivista aplicado à sociedade: ordem e progresso.

O positivismo é fruto da consolidação econômica da revolução pela burguesia, expressa nas Revoluções Inglesa do século XVIII e Francesa de 1789. As ciências empíricas passaram a tomar frente às especulações filosóficas meramente idealistas. Assim como outras mudanças revolucionárias ocorridas nos séculos mais antigos, o positivismo sofreu com a falta de apoio da sociedade, principalmente por pregar que a teologia e a metafísica deveriam ser afastadas da vida humana, devendo ser empregado o empirismo para o conhecimento dos fatos.

3. Auguste Comte

Comte é considerado o principal filósofo do positivismo sociológico.

De acordo com Cunha (2012, p.101 e 102), o método experimental proposto pelo positivismo possuía três etapas: a observação, a formulação de uma hipótese e a experimentação. Segundo o autor, a observação é o ponto de partida do cientista, quando se depara com o fenômeno. Após a observação/admiração, analisa-se o fenômeno sob diversos aspectos e formula-se uma hipótese com a finalidade de explicar o fenômeno. Por fim, coloca-se sua teoria a prova através da experimentação. Ribeiro corrobora tal informação afirmando que o método de trabalho de Comte é o histórico genético indutivo, ou seja, observação dos fatos, adivinhando-lhes por indução as leis da coexistência e da sucessão, e deduzindo dessas leis, por via da consequência e correlação, fatos novos que escaparam da observação direta, mas que a experiência verificou.

“Em sua obra Discurso sobre o espírito positivo, Comte aponta as características fundamentais que distinguem o positivismo das demais filosofias:

- Realidade

Pesquisa de fatos concretos, acessíveis à nossa inteligência, deixando de lado a preocupação com mistérios impenetráveis, referentes às causas primeiras e últimas dos seres.;

- Utilidade

Busca de conhecimentos destinados ao aperfeiçoamento individual e coletivo do homem, desprezando as especulações ociosas, vazias e estéreis;

- Certeza

Obtenção de conhecimentos capazes de estabelecer a harmonia lógica na mente do próprio indivíduo e a comunhão em toda a espécie humana, abandonando as dúvidas indefinidas e os intermináveis debates metafísicos;

- Precisão

Estabelecimento de conhecimentos que se opõem ao vago, baseados em enunciados rigorosos, sem ambiguidades;

- Organização

Tendência a organizar, construir metodicamente, sistematizar o conhecimento humano;

- Relatividade

Aceitação de conhecimentos científicos relativos. Se não fosse relativos, não poderia ser admitida a continuidade de novas pesquisas, capazes de trazer teorias com teses opostas ao conhecimento estabelecido. Assim, a ciência positiva é relativa porque admite o aperfeiçoamento e a ampliação dos conhecimentos humanos.” (DUARTE, 2013)

O termo "positivo" surgiu pela primeira vez na obra "Apelo aos Conservadores", de 1855, onde Comte descreve o significado da Lei dos Três Estados (períodos da evolução da humanidade):

- Teológico ou Fictício: a explicação de fenômenos naturais a partir de crenças sobrenaturais, explicações fictícias. Busca encontrar o "sentido da vida", onde o imaginário e criatividade humana se sobrepõe à racionalidade. No estágio teológico, os fenômenos são vistos como produtos da ação direta de seres sobrenaturais cuja vontade arbitrária comanda a realidade.

- Metafísico ou Abstrato: O estágio metafísico é um meio-termo entre o estado teológico e o positivo. No lugar dos deuses, há a presença de entidades abstratas, como essência e substância dos seres, para explicar a realidade. Permanece, no entanto, a busca por respostas às questões “de onde viemos?” e “para onde vamos?”. Procura-se, assim, o absoluto, com a diferença de que este não é mais uma divindade, mas sim conceitos abstratos como essência e ideias. Para Comte, as explicações teológica ou metafísica são ingenuamente psicológicas, possuindo