Contestação a ação de reconhecimento de união estável e partilha

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O Requerente reconhece que adquiriu uma dívida de cerca de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) com o pai da Requerente, para pagar dívidas contraídas pelo casal, mas que pagou parceladamente mais de 40% (quarenta por cento) desse valor. Além disso, o pai da Requerente devia ao Requerido mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos serviços de pintura que o Requerido realizou na casa dos pais de Requerente.

Do Direito

O Requerido reconhece que conviveu em união estável com a Requerente, nos termos que dispõe o artigo 226 da Constituição Federal, e artigo 1.723 do Código Civil.

Quanto aos bens a serem partilhados, como dito anteriormente, a Requerente renunciou a todos os bens havidos pelo casal.

Renúncia é o fato pelo qual o titular do direito declara a vontade de se desfazer dele, ou de não aceitá-lo. A renúncia é negócio jurídico unilateral que determina o abandono irrevogável de um direito dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

O Código Civil no livro III – Do Direito Das Coisas, Capítulo IV – Da Perda Da Propriedade, artigo 1.275, trata da renúncia:

Art. 1.275. Além das causas consideradas nesse Código, perde-se a propriedade:

I – por alienação;

II – pela renuncia;

III – por abandono;

Em relação às dívidas citadas, o Requerido nada deve ao pai da Requerente, pelo contrario, com dito anteriormente, que lhe deve é o próprio pai da Requerente, o que no máximo poderia ocorrer seria uma compensação de dívidas entre eles.

Dos Pedidos.

Diante de todo quanto exposto, requer:

a) Seja regularmente recebida e atuada a presente contestação, com a concessão ao Requerido dos benefícios da justiça gratuita, previstos na no art. 4º da Lei 1.060/50, eis que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não reunindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatício sem prejuízo de seu próprio sustento.

b) Julgue procedente o pedido de reconhecimento e dissolução a União Estável existente, bem como julgar IMPROCEDENTE o pedido no que se refere à partilha de bens, pelo fato da Requerente já ter renunciado aos mesmos, e ainda declarar inexistente a dívida aludida pela Requerente.

c) A redução do valor da causa, por ser incompatível com o valor econômico que envolve a presente ação.

Das provas

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, o depoimento pessoal da Requerente através de sua representante legal, bem como oitiva das testemunhas, que serão arroladas em momento apropriado

Termos em que

Pede Deferimento.

Barra do Bugres, 14 de novembro de 2013.

Henrique B. B. Scan