Caso Seveso - Direito Ambiental

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2. ACIDENTE NA CIDADE DE SEVESO

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Seveso é um pequeno município italiano, situado a cerca de 20 km a norte de Milão, cidade capital da região da Lombardia e faz parte do denominado “distrito do móvel” da Brianza, um território de tradição cultural e política católica.

O nome Seveso é associado, em Itália e na Europa, ao acidente industrial da empresa La Roche, de 10 de Julho de 1976, que causou a contaminação com dioxina em grande parte do território dos municípios limítrofes de Cesano Maderno, Desio e Meda. O TCDD, conhecido como dioxina, é uma substância altamente venenosa, sendo mil vezes mais tóxica do que o composto letal cianeto de potássio (cianureto), duzentos gramas do produto dissolvido em água são capazes de provocar a morte de um milhão de pessoas. O acidente de Seveso trata-se da maior exposição ao TCDD, registrada até o momento, à uma população humana. Ainda hoje são efetuados estudos epidemiológicos que analisam as consequências do acidente.

3. O VAZAMENTO

Por volta das 12h30m, do dia 10 de Julho de 1976, o reator da empresa La Roche, no qual era produzido o tetraclorofenol, um componente intermédio utilizado na preparação de herbicidas e de uma substância anti-bacteriana (o hexaclorofeno), libertou uma nuvem tóxica de dioxina, na sequência de uma reação exotérmica inesperada. A ocorrência dessa reação química foi particularmente interessante, pois ocorreu num sábado às 12h30m, quando a instalação estava fechada para o fim de semana e nenhum processo estava em andamento. A mistura de produtos químicos que tinha sido deixada erroneamente no reator reagiu espontaneamente gerando calor e energia suficiente para posteriormente causar uma reação plena. Não se sabe ao certo como isto chegou a ocorrer, mas acredita-se que a produção foi paralisada no meio de um ciclo.

A partir dessa reação houve a expansão dos gases no interior do reator resultando no vazamento acidental devido à falha atribuída a uma válvula defeituosa do equipamento (reator). Porém, ficou evidenciado que a válvula não abriu por estar defeituosa e sim para evitar a explosão do reator por sobrepressão já que era uma válvula Vent que foi instalada justamente para aliviar pressão. Como não havia operadores de produção naquele dia para acionar o sistema água de refrigeração, a reação química exotérmica ficou sem controle subindo a pressão perigosamente. O acionamento da válvula Vent para aliviar esta pressão é automática, dando origem assim ao “vazamento”. O grande problema é que a descarga dessa válvula era feita diretamente para atmosfera ao invés de um local seguro como um vaso de contenção, já que o produto era altamente tóxico.

Como demonstrou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o desastre, o acidente esteve diretamente relacionado com a falta de investimentos na segurança das instalações da fábrica. A La Roche estava, todavia, a par dos riscos da produção de triclorofenol que já tinham surgido em casos anteriores de acidentes industriais. A fábrica não dispunha de sistema de advertência nem planos de alarme à população.

4. A CONTAMINAÇÃO

Em virtude do vazamento de dioxina, a cidade de Seveso, tornou-se mundialmente famosa. O vazamento da substância causou a contaminação de aproximadamente 1.800 hectares de terra, atingindo milhares de pessoas e animais, tornando-se uma das maiores catástrofes ecológicas do mundo. Devido à contaminação, 3.000 animais morreram e outros 70.000 animais tiveram que ser sacrificados, conforme imagem 02 abaixo, para evitar a entrada da dioxina na cadeia alimentar.

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Acredita-se que não tenha havido mortes diretamente vinculadas ao acidente, entretanto 193 pessoas sofreram de cloracne, conforme imagem 03 e outros sintomas, como com diarreia, enjoos e irritação na pele. A nuvem tóxica depositou os seus venenos sobre o território das cidades de Meda, Cesano Maderno, Desio e Seveso e devido à direção dos ventos, o território de Seveso foi o mais atingido. Devido à falta de comunicação entre a empresa La Roche e as autoridades superiores, a fábrica só foi interditada quando a nuvem havia já atingido cerca de 30 mil moradores da redondeza.[pic 7]

Anos após o acidente, o número de vítimas de doenças cardíacas e vasculares em Seveso aumentou drasticamente, os casos de morte por leucemia duplicaram e triplicaram-se as ocorrências de tumores cerebrais. Os casos de câncer do fígado e da vesícula multiplicaram-se por dez vezes e aumentou o número de mortes em decorrência de doenças da pele. Além disso, a contaminação deu origem aos doentes crônicos e bebês com má formação congênita. Apesar de não ter ocorrido mortes no desastre de Seveso, a saúde da população é afetada até hoje.

5. DESTINAÇÃO FINAL DA DIOXINA

O solo contaminado foi removido e lacrado em duas bacias de concreto do tamanho de um estádio de futebol. O conteúdo do reator foi guardado em 41 galões para tratamento final.

Em setembro de 1982, esse material foi transportado para França ilegalmente para um local desconhecido. Durante oito meses, os galões desaparecidos foram procurados em toda a Europa. A participação de detetives e serviços secretos na busca aumentou a pressão sobre as firmas envolvidas no escândalo. Muitos médicos passaram a boicotar produtos farmacêuticos da La Roche.

Em maio de 1983, o esconderijo do veneno foi revelado. Os barris de dioxina foram depositados num sítio, a 60 metros de uma escola, num vilarejo de 300 moradores, no norte da França. Nove anos depois da catástrofe, o lixo tóxico foi incinerado em Basiléia, na Suíça.

6. A DIRETIVA SEVESO

O acidente de Seveso representou um evento determinante para a definição de uma regulação a nível europeu sobre riscos desta natureza e que acabou por ser preliminarmente fixada na Diretiva relativa aos riscos de acidentes graves de certas atividades industriais (82/501/CEE), conhecida como “Seveso 1”. O Tratado CEE, na sua versão original de 1957, não previa poderes e competências que permitissem à Comissão ter uma iniciativa legislativa em matéria de riscos industriais no âmbito de uma política de tutela ambiental.

A Diretiva "Seveso 1" concentra-se sobre aspectos de “risk management”