Análise dos textos: “A disfunção estrutural do estado contemporâneo” de Fábio Konder Comparato e “O estado social e a crise do presidencialismo no Brasil” de Paulo Bonavides.

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Discordo de modo bastante pontual, quanto a descentralização política deste poder. Concordo pois, com uma descentralização simplesmente administrativa. A ideia é evitar planejamentos dissonantes. Argumento que com um maior controle na escolha do superintendente e com a fiscalização do conselho por representantes da sociedade, já seja suficiente garantidor de uma política voltada para o bem estar social. Com isso, a burocratização quanto a governos distintos na forma de planejar, pode ensejar em todo um fracasso na criação deste novo poder.

Texto 2 - O estado social e a crise do presidencialismo no Brasil (Paulo Bonavides)

De acordo com Paulo Bonavides, autor deste pensamento bastante atual, o Estado Social é o fundamento maior de uma sociedade. Para ele, o Estado social representa “a mais elevada expressão da legitimidade, da justiça social, do constitucionalismo da liberdade, da proteção e garantia dos direitos fundamentais”.

Com olhar divergente do Estado social, o ilustríssimo autor critica o sistema presidencialista de governo. Diz que a ineficiência e corrupção deste sistema, já tornou-se tão maior que sua competência, que a crise volta-se à Constituição no país. São quatro pontos basilares, nesta crise: “o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o ‘impeachment’”.

O presidencialismo cria uma ilusão de representatividade do povo, mas garante ao executor o maior poder da sociedade, acima do poder soberano do povo. O autor também cita que temos um presidencialismo oligárquico (feito para poucos) e a história do presidencialismo é tortuosa, findando governos de formas trágicas.

É criticado também a figura do “impeachment”. Para o autor, este fenômeno mais agrava os problemas do que eu os resolve. Já na reeleição presidencial é o “irmão gêmeo” da corrupção. A reeleição permite a perpetuação do poder e gera verdadeiros regimes ditatoriais. Outro fator, a corrupção, é a forma mais degenerativa do presidencialismo. Nos dias atuais, principalmente no Brasil, a corrupção é fator fundamental para a exclusão do pensamento social no meio público.

Concluindo o pensamento, Paulo Bonavides, esclarece que os ideais criadores de toda a constituição são justamente a possibilidade de reerguer o país da crise que o assola. Ele deixa-nos também uma mensagem positiva que tudo será superado e em um futuro, aprenderemos com isso.

Com as observações apontadas pelo autor, eu acredito sim, que tais pontos devam ser revistos, mas não necessariamente excluídos, como o caso do “impeachment”. Concordo também com o otimismo do autor. Acredito na superação da crise e a criação de uma nova identidade do Estado. Limitando-me ao tema da ineficiência do sistema presidencialista, apoio a mudança para o sistema parlamentarista junto a profundas revisões em questões afins.