ATIVIDADE PRÁTICA

Suicídio assistido e eutanásia no Brasil:o direito a uma morte digna.

Sumario hipotético

1 delimitação do tema

2 problematização

3 OBJETIVOS

3.1 GERAIS

3.2 ESPECIFICOS

4 Hipótese

5 DEFINIÇÕES

6 Posicionamentos a Favor e Contra a Eutanásia

7 Analise constitucional sobre o direito a morte digna

8 considerações finais

9 referencias

1 Delimitação do tema:

O tema morte não é fácil de se lidar em nenhuma área e assim também se sucede no Direito, ainda mais quando se trata de tirar uma vida, agrava a situação quando o próprio individuo decide faze-la, esse estudo quer discorrer o tema sobre o prisma dos direitos humanos onde entende-se que a morte é uma parte crucial da vida e garantir que o indivíduo tenha liberdade e o direito de morrer dignamente é corroborar com o princípio da dignidade da pessoa humana e assim trazendo alento aos indivíduos.

Esta pauta é discutida em várias áreas embarcando questões filosóficas, sociológicas, antropológicas, psicológicas além das questões teológicas, morais e éticas. Mostrando ter um caráter complexo que suscita um debate nas mais variadas áreas do conhecimento e das ciências.

O ser humano de maneira geral não anseia pela morte, mas quando se depara com situações onde enfrentam níveis de sofrimento insuportáveis chegam a desejar a morte ao ficar em um processo de desgaste prolongado não só para si mas para todo seu meio e apesar de todo avanço das ciências medicas as vezes o máximo que se tem é um controle paliativo ou ineficiente das enfermidades, o indivíduo então se encontra em um dilema onde muitas vezes deseja uma morte decente e nisso que temas como eutanásia e suicídio assistido entram em enfoque, para trazer humanização nesses casos.

O termo eutanásia é de Francis bacon significando “boa morte”, “morte apropriada” ou “morte digna”, mostrando ser um empate antigo já que é um termo de 1623 e que propunha um tratamento adequado para doenças incuráveis. Por sua vez o suicídio assistido é composto de meios para que o paciente terminal, por sua própria conta, ponha fim a sua vida. Não se tratando assim de eutanásia, pois tanto a decisão e execução do feito partem do próprio paciente. Os terceiros, normalmente familiares e pessoas próximas, apenas colocam ao seu alcance os meios necessários para que o paciente se suicide de forma digna e indolor.

A medicina avança e com ela métodos que aumentam a expectativa de vida mas com isso a morte pode se transformar em processo demorado e penoso, assim dilemas éticos complexos surgem no que tange o fim da existência humana em toda a sociedade consequentemente no Direito.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

 O debate é cada vez mais presente uma vez que o estudo dos direitos fundamentais através da perspectiva constitucional é aprofundado, e nesse estudo queremos fomentar ainda mais a discussão pelo direito de morrer dignamente, oque deve prevalecer o direito a vida ou a autonomia da vontade?

3 HIPOTESE

Vamos procurar entender o cenário da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil, para isso vamos buscar o seu real conceito desmitificando a pauta, e entender porque a maioria das legislações ainda tratam essas práticas de maneira ilícita, geralmente firmadas em inspirações de cunho religioso. Analisar os discursos contrários, assim como os argumentos a favor, acreditamos que a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada, e que o direito a vida deve ser contextualizado e entendido sob a luz de paradigmas do século XXI, além de como a autonomia da vontade tem papel crucial nessa discussão assim trazendo o assunto verdadeiramente na seara dos direitos humanos.

 4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Este estudo tem como objetivo analisar o suicídio assistido e a eutanásia sobre o prisma dos direitos fundamentais através da perspectiva constitucional, e fomentar o debate sobre o direito de escolha e a importância de se garantir que o indivíduo possa morrer dignamente entendendo que a morte é parte crucial da vida  e humaniza-la é caminhar em direção aos direitos humanos.

4.2 Específicos

Definir eutanásia e suicídio assistido fornecendo melhor entendimento das práticas.

Analisar o impacto e as complexas discussões morais e éticas que o direito a morte impacta na sociedade.

Examinar a eutanásia e o suicídio assistido sobre a luz da constituição federal de 1988.

Desenvolver uma linha de discussão sobre a importância da liberdade de escolha para proporcionar dignidade a morte.

5 DEFINIÇÕES

Há diversas controvérsias com relação a uma definição precisa do que seria eutanásia, o que deve ser evitado é associar eutanásia a:

• Interrupção ou a abstenção de qualquer tipo de tratamento fútil;

• “Sedação terminal”: usar sedativos para fim de atenuar sofrimento insuportável nos últimos dias de vida, sendo utilizadas as doses necessárias para se atingir a analgesia de maneira mínima, mas em contra partida gerar efeito colateral, como inconsciência e/ou apressar o óbito;

• Matar onde o paciente que não tenha consentido o ato pois se trata de homicídio e não eutanásia. Segundo a definição do Comitê de Ética da Associação Européia de Cuidados Paliativos, a eutanásia só pode ser voluntária e ativa (Materstvedt e cols., 2003).

 Afirma que a eutanásia é “matar a pedido”, sendo definida como: “um médico intencionalmente mata uma pessoa pela administração de drogas devido a um pedido voluntário e competente da mesma”.

Por sua vez o suicídio assistido consiste em: “um médico intencionalmente ajuda uma pessoa a cometer suicídio provendo drogas para auto-administração devido a um pedido voluntário e competente da mesma”.

Então uma diferenciação de maneira geral

6 Posicionamentos a Favor e Contra a Eutanásia

Importante mostrar os mais diversos posicionamentos adotados por aqueles que defendem e por aqueles que contrariam tal prática. Seria uma cessação de sofrimentos a eutanásia por consequência de uma doença incurável ou já se encontram em estado terminal? Ou seria a eutanásia um acoplamento da eugenia? Todos esses questionamentos criam situações dispares, mas, buscar-se-á definir alguns deles.