AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS

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Os métodos de abordagem que serão utilizados são o dialético e o dedutivo, o primeiro trata-se de um método de interpretação dinâmica e totalizante na realidade que permite o desenvolvimento da argumentação e contra argumentação do conteúdo, emitindo opiniões com consistente fundamentação e capturando a estrutura da dinâmica social. O método dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo com premissas, o raciocínio se dá de forma descendente, partindo do geral para o particular até chegar uma conclusão lógica para analisa para uma satisfação maior do objeto da pesquisa.

Os métodos de procedimento que serão utilizados são o exploratório, descritivo e analítico. O exploratório busca uma maior proximidade com o problema, maior informação sobre o tema investigado, com a finalidade de obter novas ideias, novas percepções e aprimora-las ao longo do estudo, possibilitando um maior entendimento dos fatos e seus aspectos.

Diante do exposto, este estudo trará um maior conhecimento sobre as penas restritivas de direito ou penas alternativas, através de uma pesquisa bibliográfica, na tentativa de discutir sua aplicação e métodos de implantação de medidas socioeducativa para os delinquentes, buscando a melhoria para sociedade.

A pesquisa se realizará na cidade de Juazeiro do Norte – CE, e os dados serão coletados entre o período de agosto a novembro de 2012, se valendo do acervo bibliográfico disponível em biblioteca da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, livros, internet, artigos, utilizando os textos na integra, após realizada uma leitura inicial dos resumos, na observância da sua adequação quanto ao tema abordado.

- OBJETIVO DA PESQUISA.

5.1 Objetivo Geral.

Verificar se as penas alternativas representam uma solução eficaz ou se um problema em si.

5.2 Objetivos Específicos.

- Investigar como a sociedade visualiza a implementação mais rigorosa das penas restritivas de direito, no sistema penal brasileiro.

- Analisar as formas de penas alternativas no sentido de punição e ressocialização do individuo;

- Investigar todas as características, requisitos, aplicação e fiscalização de seu cumprimento;

- Propor Sugestões que visem aprimorar a aplicação das penas alternativas e, consequentemente, promova mais segurança e proteção da sociedade.

- JUSTIFICATIVA.

O sistema penal brasileiro demostra-se falido e ineficiente no tocante das aplicações das sanções penais, pois estão se restringindo, em sua maioria, na aplicação das penas privativas de liberdade, ocasionando superlotação carcerária, “ex vi”, nas penas de prisão de regime fechado. Esta ineficiência do poder estatal atinge toda população brasileira, pois se torna bastante onerosa, a manutenção das penitenciarias, atingindo claramente a todos os contribuintes, os quais não possuem nem um retorno positivo.

O tema escolhido é notório e bastante discutido, sob uma ótica ocasionada pelas desigualdades sócias, pois há que se ver uma seletividade no sistema penal, que se exercem com majoração sobre as classes menos favorecidas. Portanto a superlotação das penitenciarias não demostram que o estado está garantindo a segurança e a irradicação da criminalidade, embora apontam que estão tratando todos os crimes, em pé de igualdade. No entanto, os infratores de crime de menor potencial ofensivo não deveriam está centrado no mesmo local, com aqueles que cometeram crimes gravíssimos, como reza à Lei de Execuções Penais, submetendo os presos ao convívio com apenados de diversas personalidades, formando assim novos delinquentes em potencial.

Investigaremos como a sociedade visualiza a implementação mais rigorosa das penas restritivas de direito, focando a sua ineficácia e a problematização.

- CRONOGRAMA.

MÊS/ETAPAS/ATIVIDADES

2º SEM/2015

1º SEM/ 2016

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Fev.

Mar.

Abril

Maio

Junho

Julho

Escolha do tema

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Levantamento bibliográfico

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Elaboração do anteprojeto

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Apresentação do projeto

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Coleta de dados

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Análise dos dados

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Organização do roteiro/partes

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Redação do trabalho

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Revisão e redação final

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Entrega da monografia

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Defesa da monografia

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- Referencial Teórico.

As penas têm sua origem desde organização da sociedade, onde suas aplicabilidades eram severas, ditadas de acordo com os delitos cometidos. De acordo com BECCARIA, “as leis surgem de acordo à necessidade de dispor de uma liberdade inútil, pela incerteza de conserva-la e poder gozar de uma parte com segurança e tranquilidade”. Para dispor de tal liberdade as sociedades delegarão o poder