ACORDO PARA NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

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- Multa

A parte que infringir qualquer cláusula desse contrato pagará a outra parte uma multa de R$ 100.000,00.

- Foro e Lei aplicável

- As partes elegem a Lei Brasileira e o foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida porventura emergente deste Acordo.

- Disposição Geral

- Todos os Direitos de Propriedade Intelectuais existentes antes da data de início de vigência deste acordo pertencerão à parte que detinha tais direitos imediatamente antes da referida data.

- Este acordo não concede a qualquer das partes qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes à outra parte.

- Este Acordo não obriga qualquer das partes a comprar, licenciar, transferir ou de qualquer outra forma ceder qualquer tecnologia, serviços ou produtos à outra parte.

- O presente acordo não cria entre as partes vínculo de relação de consórcio, de sociedade ou de trabalho e nenhuma das partes terá o direito, poder ou autoridade de criar qualquer obrigação ou dever, expresso ou implícito, em nome da outra parte.

- Toda e qualquer inclusão ou alteração deste acordo deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

E por estarem justos e acordados firmar o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas instrumentais. Este acordo poderá ser assinado em 2 (duas) vias originais ou em vias separadas que serão válidas assim como se as partes tivessem assinado um só original. Um fax do acordo original transmitido de uma parte à outra é considerado válido assim como se o original tivesse sido enviado.

São Paulo, 10 de Novembro de 2014

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Diretor

Testemunhas:

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