A Revogação de Prisão Preventiva

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da culpa, apenas retornou para a sua terra natal, o que evidencia-se pelo fato de o mesmo ter constituído família, possuis residência fixa, manter domicilio eleitoral atualizado, possuir cadastro nos programas sociais do Governo Federal, o evidencia claramente que o acusado não estava se escondendo.

Portanto, evidenciado a inexistência de fuga, resta afastado o fundamento da preventiva devendo a mesma ser imediatamente revogada.

Para afastar de vez a possibilidade de manutenção da preventiva, ressaltamos também que a garantia da ordem pública também não encontra-se ameaçada, vejamos:

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: para os Tribunais Pátrios tem-se ameaçada a Ordem Pública quando demonstrado concretamente nos autos que o agente possui personalidade inclinada para a prática de crimes, ou seja, quando houver nãos autos elementos concretos que apontem que em liberdade o mesmo volte a dedicar-se a prática de novas infrações penais e, por consequência, perturbar a tranquilidade social, justificando-se, pois, a prisão cautelar sobre esse fundamento.

No presente caso, decorridos dez anos desde a suposta prática do delito que ensejou a decretação da preventiva, o Requerente nunca se envolveu em qualquer problema com a justiça sendo primário e possuidor de bons antecedentes, trabalho lícito, o que evidencia que em liberdade o acusado não colocará em risco a ordem social.

III – DOS PEDIDOS

Ante o acima apresentado, resta evidente não mais subsistirem os requisitos que outrora ensejaram a decretação da Prisão Preventiva do Requerente, razão pela qual deverá a sua prisão ser revogada nos presente autos, expedindo-se o competente alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Termos em que,

pede deferimento.

Local de data

Advogado OAB