A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº7.210/84

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4 A RESSOCIALIZAÇÃO PAUTADA NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

4.1 RESSOCIALIZAÇÃO

4.1.1 A Ressocialização sob uma visão humanística

4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO BASEADO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

A presente monografia trabalha com a temática “A ressocialização do reeducando nos termos da Lei de Execuções Penais nº 7210/84”. O que norteou a pesquisa foi analisar sobre como a Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais possibilita a ressocialização do reeducando.

Nesta monografia veremos a reeducação de presos do sistema prisional pautado na Lei de Execuções Penais nº 7.210/84, dando ênfase na inclusão dessas pessoas tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho, no sentido de tentar reinseri-los ao convívio social.

De acordo com a leitura de alguns autores que foram utilizados para a realização desta pesquisa, o reeducando sai da prisão pior do que quando entrou, mas a Lei de Execuções Penais vem justamente para possibilitar a mudança nessa forma de pensar da sociedade, pois a mesma busca ressocializar o preso para o que o mesmo não volte a cometer crimes.

É justamente sob esse viés que se dá o cerne desta pesquisa, como forma de buscar respostas que vão de encontro com a realidade vivida no sistema prisional, onde procuraremos mostrar também a eficácia da Lei de Execuções Penais nº 7.210/84. A sociedade precisa se conscientizar que existe sim uma possibilidade de reintegração dos presos sem que os mesmos voltem a cometer delitos, e a Lei de Execuções Penais nº 7.210/84, surge como aporte para que isto ocorra de forma eficiente.

Temos diante de todo esse contexto os objetivos que nos proporcionam uma visualização maior dessa problemática. O trabalho divide-se em quatro capítulos que estão disposto da seguinte forma: no primeiro capítulo trabalhamos os objetivos que norteiam este trabalho, no segundo capítulo veremos a metodologia que utilizamos para a construção do mesmo, o terceiro veremos “Prisão e pena: história e conceitos”, no quarto e último capítulo “A ressocialização baseada na lei de execuções penais” e por fim, as breves considerações finais, que trará o fechamento deste trabalho.

1 OBJETIVOS

1.2 OBJETIVO GERAL

- Analisar de que forma a Lei de Execuções Penais Nº 7.210/84, poderá ajudar no processo de ressocialização dos presos no sistema prisional.

1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Conhecer o funcionamento do Sistema Prisional Brasileiro;

- Verificar a aplicabilidade da Lei de Execuções Penais no Sistema Prisional;

- Discutir a ressocialização dos presos no sistema prisional;

2 METODOLOGIA

O presente trabalho foi desenvolvido com base a uma pesquisa bibliográfica mediante o levantamento de obras que já discutiram essa temática, bem como “sites” especializados no assunto e uma pesquisa de campo. Será utilizado o método descritivo como forma de embasar todo o conteúdo abordado.

De acordo com Gil,

A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas. Boa parte dos estudos exploratórios pode ser definida como pesquisa bibliográfica[1].

Para tanto, utilizaremos trabalhos já publicados na área jurídica, tais como: artigo, dissertações e teses.

3 SISTEMA PRISIONAL: CONTEXTO HISTÓRICO

3.1 HISTÓRIA DA PRISÃO

Quando falamos em prisões, precisamos buscar historicamente seu surgimento, principalmente quando observamos algumas atitudes que são implantadas na sociedade, ou seja, os enormes danos que as mesmas causam naqueles que tem que passar vários dias dentro destas prisões.

Observamos que nos grandes presídios os reeducando não tem acesso a nada, nenhuma informação externa, onde não é permitindo desta forma sua reconstrução moral, uma vez que até as roupas que os mesmos usam são fornecidas pelo presídio, provocando desta forma um processo irreversível de degradação humana.

Em muitas dessas prisões não existe um tratamento adequado aos presos, o que mais ocorre é o isolamento, e isto dificulta que os mesmos ao sair tenham um convívio social harmonioso, essa falta de estimulação social e afetiva, faz com que o reeducando não recupere seu comportamento padrão para uma sociedade em que vivemos.

Veremos a seguir o que Canto (2000) discorre sobre a prisão.

No sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado. E no sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto[2].

Percebe-se que dependendo da ótica que se percebe a prisão a mesma possui função diferente, pois na citação acima é demonstrada a diferença da prisão em sentido penal e processual, mas o que podemos perceber é que independente da função que esta prisão desempenha, o reeducando acaba indo para o mesmo lugar, seja ele por crime penal ou processual.

O que se busca compreender é onde surgiram as prisões? Quais a suas funções perante a sociedade? E será que existe a ressocialização do reeducando, mesmo após ficar anos encarcerado? Esses e outros questionamentos serão expostos a seguir.

3.2 CONTEXTO DO SURGIMENTO DAS PRISÕES

Veremos o contexto de surgimento das prisões, onde podemos perceber nas leituras realizadas que nas primeiras prisões