A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO EM VISTA DA REINCIDÊCIA AO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

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Palavras-chave: Ressocialização do preso. Superlotação do sistema penitenciário. Reincidência penal.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

1.1 A problematização da superlotação carcerária

1.2 O tratamento do preso em vista aos direitos humanos

1.3 Funções e Finalidades da Pena

2 A REINCIDÊNCIA PENAL

2.1 Análise jurídica da reincidência penal

2.2 As causas principais da reincidência e seus efeitos

2.3 A participação da reincidência na superlotação carcerária

3 ARESSOCIALIZAÇÃODAPOPULAÇÃOCARCERÁRIA

3.1 O processo de ressocialização

3.2 O trabalho como direito e dever do preso

CONCLUSÃO 3

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

O tema em pauta é interessante para sociedade haja vista que o assunto trata de uma realidade nacional onde o sistema carcerário está com super lotação, sendo a maioria dos presos reincidente. A sociedade teme o ex detento, preconceito esse que impede a reintegração do preso ao meio social, ao trabalho, um dos motivos pelo qual acaba acontecendo a reincidência, que é quando o agente comete um novo crime, depois do trânsito e julgado de sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenho condenado por crime anterior (art. 63, CP). A reincidência é uma agravante que produz maiores efeitos desfavoráveis ao réu.

Por outro lado, a reintegração é um direito do preso, por que não conceder esse direito que lhe é devido, poderia resolver alguns problemas existentes hoje no sistema carcerário, pois, demonstrando e educando o detendo de uma forma que venha mostrar que o mundo do crime não compensa e que existem outros meios mais complicados e mais dolorosos, mas com perseverança e força de vontade é possível alcançar metas, objetivos, sem que para isso tenha que viver no mundo ilícito, com medo, correndo de polícia.

Reabilitação Criminal é um benefício jurídico criado com o intuito de restituir o condenado para sua situação anterior à condenação, retirando de sua ficha de antecedentes criminais as anotações negativas nela apostas, fazendo com que o ex detento possa ter um retorno a sociedade de maneira digna e justa, sem ter que passar por constrangimentos, portanto, é a declaração judicial de que o condenado cumpriu a sua condenação, estando apto a viver em sociedade, devendo desaparecer os efeitos decorrentes da sentença criminal e ser imposto sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais, artigo 93, CP.

Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigativas através de pesquisas bibliográficas. Em se tratando da tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, em razão de sua única finalidade consistir na ampliação dos conhecimentos, proporcionando, assim, uma nova posição acerca do assunto. Segundo a abordagem, é quantitativa, com a obtenção de dados descritivos mediante contato direto ou interativo com a situação de estudo, buscando entender tais fenômenos segundo a perspectiva do ordenamento jurídico. Quanto aos objetivos, a pesquisa e descritiva, posto que define, explica e esclarece o problema apresentado, analisando os fenômenos sem manipulá-los, e explicativa, buscando maiores informações sobre o tema identificando os fatores que determinam ou contribuem para a incidência do objeto da pesquisa.

No primeiro capítulo, evidencia-se o aspecto geral do sistema carcerário no Brasil. Demonstram-se também a problematização da superlotação no sistema carcerário que atualmente encontra-se em caos, bem com o tratamento do preso em vista aos direitos humanos e, finalmente as funções e finalidades da pena. No segundo capítulo, analisa-se quando ocorre a reincidência penal, mostrando seus efeitos e causas principais e, por fim, apresenta sua participação na superlotação carcerária. No terceiro capítulo, observa-se o processo de ressocialização, apresentado como soluções o trabalho, os diretos e deveres do preso e, por consequente demonstrando a participação como dever do Estado.

O que seria um ponto relevante é apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Tentar demonstrar para as pessoas que o detento não saiu de uma escola de crimes e sim se redimiu cumprindo a sua pena, de uma forma lógica o detento tem que se adaptar ao ambiente, independente de qual seja, isso é uma maneira de sobrevivência, de não sofrer punições, pois, para os requisitos de obtenção de benefícios o bom comportamento carcerário, o bom desenvolvimento social dentro do cárcere, conta muito. E sendo recepcionado de maneira digna, humana, com apoio coletivo mudaria a realidade, que é de descaso pelo poder público e preconceito pela sociedade em geral. Esse trabalho tem a importância de chamar atenção do governo e informar que esse é seu papel.

O objetivo de reintegração através da educação e do trabalho, que é um dos tópicos dentro da ressocialização, não vem sendo alcançado dentro do sistema penitenciário brasileiro e, por conseguinte, não vem sendo oportunizado aos detentos a possibilidade da remição de pena, que havendo trabalho dentro do sistema carcerário, a cada 1 dia trabalhado diminuiria 3 dias da sua pena. Isto ocorre em face as condições precárias e a superlotação do sistema penitenciário e como já mencionado anteriormente o governo não faz nada para que possa mudar essa realidade, podemos dizer que, havendo um interesse maior dos governantes em fazer uma visão ampla do motivo predominante da reincidência, trabalhando em cima desse ponto, talvez diminuísse consideravelmente o problema das superlotações.

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