A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE

...

ocessos de produção da cidade

(FERNANDES, 2008). No entanto, de acordo com intere

sses de certos grupos e de certos

projetos para a cidade, há constantes tentativas de

remoções baseadas na idéia do direito à

propriedade em detrimento da função social da propr

iedade. Casos exemplares são o da Vila

Acaba Mundo, localizada numa região nobre de Belo H

orizonte, cujos moradores lutam pela

regularização fundiária, uma vez que empresas miner

adoras e a especulação imobiliária

ameaçam o despejo da população, assim como o da ocu

pação Dandara, também em Belo

Horizonte, onde 887 famílias sem-teto ocuparam uma

área de 315 mil m² e vivem a constante

ameaça de despejo, sobretudo por estarem em uma reg

ião que é alvo de grandes

empreendimentos urbanos para a Copa do Mundo de 201

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.

O segundo tipo de luta diz respeito a questões de i

nfraestrutura e, de modo geral, ocorrem em

bairros de periferia e em favelas, onde os moradore

s reivindicam implantação e/ou melhorias

do sistema de saneamento (redes de abastecimento de

água eficientes, redes coletoras de

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Muitas vezes os processos de tentativa de remoção

ou de remoção contam com grande aparato policial e

não prevêem

reassentamento digno.

esgoto, canalização e recuperação de córregos devid

o a enchentes constantes); dos transportes

(asfaltamento e abertura de vias, implantação ou me

lhoria de linhas de ônibus); da instalação

de rede elétrica, por exemplo. Essas lutas revelam

que a segregação espacial, além de acentuar

a distância entre a cidade “formal” e a cidade “inf

ormal” (loteamentos clandestinos, favelas,

ocupações), expressa uma lógica que tenta transform

ar certos espaços em regiões “invisíveis”,

ignorando que eles fazem parte da

cidade real

(MARICATO, 1997)

.

Dessa forma, pode-se

inferir que a luta por habitação ultrapassa o acess

o à moradia e abrange outros direitos, como,

por exemplo, o deslocamento na cidade e viver em co

ndições ambientais dignas. Cabe

destacar, ainda, que as lutas por infraestrutura es

tão, muitas vezes, relacionadas às lutas por

acesso à moradia, como é o caso das lutas por impla

ntação de rede elétrica e de saneamento

em ocupações. Esse é o caso das reivindicações da C

omunidade Camilo Torres, de Belo

Horizonte, que ocupou uma área e reivindica, além d

a regularização fundiária, a instalação de

rede de esgoto, de abastecimento de água e de energ

ia. Outro exemplo é o da mobilização dos

moradores da região de Interlagos, em São Paulo, a

partir de 1975, pela melhoria do

transporte e da regularização fundiária de suas cas

as, que estavam em loteamentos irregulares.

O terceiro tipo de conflitos são aqueles motivados

por obras de urbanização, geralmente

realizadas pelo poder público, que implicam em muda

nças no modo de vida ou em remoções.

Nesses casos as lutas centram-se na resistência aos

processos de remoção compulsória devido

a obras, na reivindicação de melhores critérios e v

alores de indenização aos removidos e nas

mudanças nas formas de condução dos processos de im

plementação das obras.

Aqui, pode-se

destacar o Programa de Urbanização de Favelas (Vila

Viva), em Belo Horizonte, o PAC

Favelas, no Rio de Janeiro, e a construção de muros

em volta de algumas favelas da cidade na

cidade do Rio de janeiro.

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