A Pratica Penal

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O Tribunal Penal Internacional, observa os mais altos padrões de julgamento e suas atividades estão estabelecidas pelo Estatuto de Roma. Este tribunal só intervém em casos gravíssimos e quando houver extremo perigo a humanidade.

Embora o TPI não faça parte da ONU (Organização das Nações Unidas), há uma estreita relação de cooperação entre ambos. Sua sede fica na cidade de Haia, na Holanda, mas suas ações podem ser realizadas em outros países mediante prévia reunião.

A jurisdição do TPI é exercida sobre os crimes de genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. A sua atuação é sobre o criminoso, jamais sobre o país, pois cada nação possui a sua soberania. Esta atuação está detalhada no Estatuto de Roma, sendo que em cada julgamento e investigação é verificada a patente de oficiais de Exércitos, bem como os responsáveis indiretos e cumplices.

É mister salientar que: a jurisdição do TPI não é universal, ele só pode exercer sua autoridade sobre acusados de Estado que participe e aceite a jurisdição do Tribunal. Ainda, se o crime tiver ocorrido em território de um Estado-Membro. O Conselho de Segurança da ONU, poderá apresentar ao Procurador do Tribunal uma situação de crime, independe da nacionalidade do acusado.

A estrutura do TPI é formada por: Presidência, divisões judiciais, escritório do Promotor e secretariado.

A presidência é exercida por três juízes, eleitos por seus pares (juízes do tribunal internacional), eleito para o cargo por um período de três anos. As divisões judiciais, são formadas por uma comissão de dezoito juízes, distribuídos em divisão de pré-julgamento, e na divisão de Apelações. Cada juiz de cada divisão permanece em seu gabinete e são responsáveis pela condução dos processos em suas fases distintas. Já o Procurador é leito pelos Estados membros para um mandato de 9 anos, e sua atribuição é receber informações a respeito de crimes sob a jurisdição do TPI, avaliação, distribuição e prosseguimento do processo, ele é auxiliado por dois vice procuradores.[3]

REFERÊNCIAS

Notas:

ACCIOLY, Hidelbrando. Manual de Direito Internacional Público.17ª ed.São Paulo: Saraiva, 2009.p.783.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público.11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.p.370

ESER, Albin. O Direito Penal no Estatuto de Roma: Leituras sobre os Fundamentos e a Aplicabilidade do Tribunal Penal Internacional. ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro.2005.p.119

PIOVESAN, Flávia: Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo.ed.Saraiva.2006.pp.33.34

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