A Pena de Morte

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A República Federativa do Brasil, embora se constitua como Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988), dê primazia à dignidade humana como princípio fundamental (art. 1º, III, CF/88) e busque assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (Preâmbulo da Carta Magna), admite excepcionalmente a possibilidade de aplicação da pena de morte – ainda que muitos se esqueçam disso, por se tratar de excepcionalíssima hipótese, de difícil ocorrência.

A partir disso, claramente percebe-se o erro na afirmativa de que o Brasil não admite a pena de morte em seu ordenamento jurídico, posto que, nessas hipóteses excepcionais de guerra externa declarada pelo Presidente da República, há determinados crimes dispostos no Código Penal Militar (CPM) nos quais a sanção penal cominada é a fatídica pena de morte.

Os crimes admissíveis de pena de morte e a forma de que esta pode ser executada estão disciplinados no Código Penal Militar e Processual Militar, respectivamente.

“A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.”

Pena de morte e a Relação com a Declaração dos Direitos Humanos

Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital:

Artigo 3º:

“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Artigo 5º:

“Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”

A pena capital vai contra estes dois artigos da declaração dos direitos humanos. Segundo este, independentemente do crime cometido, o réu tem direito a vida e segurança pessoal.

O artigo 5º foca na definição de pena capital. De acordo com as formas possíveis de se aplicar tal pena, os declarados réus são passíveis de tratamento desumano; e, segundo tal artigo, isso não poderia acontecer independentemente da situação do país. Apesar da exceção admitida no Brasil, este ainda é um rancoroso instrumento remanescente no ordenamento jurídico, não podendo vingar em um país que se afirma como Estado Democrático de Direito e consagrador dos direitos humanos.

Países aonde a lei da pena capital é vigente

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(nomear países**)

Tipos de Penas de Morte

Hoje, apesar de tentar evitar o sofrimento e a tortura, as penas de morte ainda existem. Vejam quais e em que países.

Apedrejamento

Execução da pena – O réu é envolvido dos pés à cabeça em um tecido branco e colocado numa vala. Como, em geral, é aplicada em crimes de honra praticados por mulheres de países muçulmanos, os carrascos são homens – membros da família e da comunidade local. Eles fazem um círculo em volta da acusada e pegam as pedras, que não devem ser muito grandes (para evitar desmaios rápidos). Todo o ritual é conduzido para assegurar uma morte lenta e dolorosa. Quem começa o ritual é o juiz da sentença, seguido pelos jurados e pelo público.

Como ocorre o falecimento - As pedradas geram um monte de traumas por todo o corpo do condenado, mas a morte se dá geralmente pelas pedradas na cabeça – que provocam fortes hemorragias intracranianas. Entre a primeira pedra atirada e a morte da vítima, costuma transcorrer mais de uma hora.

Grau de sofrimento - Máximo.

Onde é aplicada - Irã, Nigéria, Paquistão e Arábia Saudita, entre outros países.Fuzilamento

Execução da pena - Um pelotão de fuzilamento fica disposto a cerca de 6 metros de distância do condenado e dispara simultaneamente tiros de armas de fogo contra o mesmo, que é vendado e tem seus pés e mãos amarrados. A posição de morte pode ser sentado ou em pé. Nenhum membro do grupo armado pode deixar de atirar. É muito aplicada em execuções de crimes de guerra – até países que não aplicam a pena de morte em outras circunstâncias, como o Brasil, preveem o fuzilamento militar.

Como ocorre o falecimento - Pelo fato de os tiros partirem de diversas direções e alturas, a vítima sofre lesões em vários órgãos do corpo ao mesmo tempo. A morte se dá por hemorragia ou por lesão direta pelo projétil no sistema nervoso central, no caso de uma bala atingir a cabeça do réu de imediato. O condenado leva cerca de dois minutos para morrer.

Grau de sofrimento - Médio.

Onde é aplicada - EUA, China, Somália, Taiwan, Uzbequistão, Guatemala e Vietnã, entre outros países.

Cadeira Elétrica

Execução da pena - O condenado tem o corpo todo depilado (para evitar o mau cheiro e pelos em chamas). Ele é preso com cintas na cadeira. Eletrodos com esponjas embebidas em uma solução salina, potente condutora de eletricidade; são ligados às pernas e à cabeça fechando o circuito; e um capacete de metal é colocado sobre o crânio, conduzindo corrente elétrica. O prisioneiro é então vendado. Ao menos dois eletrochoques de 500 a 2 mil volts são aplicados durante cerca de 30 segundos. Se o continuar vivo, o processo é repetido até que ocorra sua morte completa.

Como ocorre o falecimento - A descarga elétrica interrompe funções vitais, como o controle dos batimentos cardíacos e do ritmo respiratório – e também deixa o condenado inconsciente. No momento do choque, todos os músculos do corpo da vítima se contraem e ocorre arritmia e parada cardíaca.

Grau de sofrimento - Variável. Se a morte ocorrer no primeiro choque, o sofrimento é médio. Se for preciso mais de uma descarga elétrica, o condenado sofre muito.

Onde é aplicada - Nos EUA.

ForcaExecução - Inicialmente, é feito um ensaio com um saco de areia do mesmo peso do condenado para saber que comprimento da corda causará uma morte rápida. Se ela for longa demais, poderá arrancar a cabeça. Muito curta, pode causar asfixia, o que prolonga a agonia por até 20 minutos. A corda é fervida e torcida para que não enrole ou fique torta. O nó é lubrificado com sabão para garantir o deslizamento. Um alçapão