A PASTORAL CARCERÁRIA

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A dignidade da pessoa humana é um princípio assegurado pela Constituição Federal, inclusive é um fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme o Artigo 1º, II. Por ser um princípio constitucional, demanda do Estado a sua proteção, promoção e concretização[6]. Dessa maneira, segundo Monteiro, direitos reconhecidos como fundamentais no ordenamento, são vinculados à cláusula ordenadora da dignidade da pessoa humana e, sendo assim, recebem o automático reconhecimento de garantia substancial, valor social primário e princípio constitucional supremo[7]. Por ser um princípio supremo, ao minimizá-lo, põe-se em crise os postulados democráticos e, por isso, o recurso da tortura, muitas vezes utilizados pelos agentes do Estado, é absolutamente proibido, uma vez que fere um princípio norteador do nosso ordenamento jurídico. Assim, a tortura é, além de crime, um atentado a dignidade humana. Dessa maneira, como afirma Bartolomeu Silva, “Se o Direito não tiver como meta a dignidade humana, buscando respeitá-la e promovê-la, consequentemente não teremos sistema jurídico legítimo” [8].

Dessa maneira, podemos afirmar que a Pastoral Carcerária se vincula às diretrizes constitucionais promotoras da dignidade da pessoa humana, estabelecendo relações com a sociedade, políticas públicas e o poder judiciário, cuja obrigação é salvaguardar as normas constitucionais, principalmente, quando são definidoras de direitos fundamentais.

Para que a dignidade e os direitos humanos sejam respeitados dentro do Sistema Prisional brasileiro, a PCr atua com denúncias da ineficácia desse sistema, além de expor as violações a esse princípio constitucional, pedindo, assim, intervenção, quando tais direitos são desrespeitados.

Em entrevista, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa esteve em Porto Alegre, aborda a questão prisional brasileira de uma maneira realista e humanitária ao dizer que “Se o presídio resolvesse já seria uma solução para a violência. É uma justiça vingativa que não educa!‘’[9] e reitera que é por isso que existem grupos como a pastoral carcerária que tentam de maneira incessante a manutenção dos direitos dos detentos, através de denúncias de casos de tortura, falta de alimentação e de assistência à saúde. Por fim, revela que a pastoral carcerária está dentro dos presídios não para convertê-los, mas para estar junto. Exercem a pastoral da escuta. Estar junto para reconhecer a pessoa, dar uma palavra de esperança e rezar se eles querem.

Seguindo a mesma linha, o Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária da CNBB, no Estado de São Paulo,em entrevista concedida, faz uma série de denúncias da situação prisional brasileira, como a superpopulação carcerária, a falta de medicamentos, produtos de higiene, funcionários mal preparados e ressalta o abandono do Estado, que, segundo ele, virou as costas para os presos e é nessa lacuna que as facções criminosas atuam, uma vez que são elas que provêm as necessidades dos encarcerados. Segundo o Padre, as ações da Pastoral Carcerária cobram muito do Judiciário, uma vez que a entidade envia dossiês, na intenção de que os direitos dos presos sejam respeitados[10]. Além disso, a Pastoral possui papel fundamental na denúncia de casos de tortura pela polícia e da lentidão no processo de apuração da Secretaria de Segurança Pública, que faz com que os casos de violência continuem acontecendo.

Valdir João, embora membro do grupo que busca ajudar os presos, enxerga o sistema carcerário brasileiro de maneira muito triste, pobre e miserável, compara os presídios com senzalas da escravidão, e ainda ressalta que a realidade do encarceramento nos dias atuais foi feita para os pobres. Dessa forma indagado sobre a possibilidade de recuperação dos presos egressos, o entrevistado diz que, a população está de costas para os infrator, firmas e fábricas ignoram pessoas que tiveram a triste realidade do cerceamento da liberdade, a questão é social, a punibilidade imposta pelo estado é perpetuada pela sociedade que não oferece nenhuma oportunidade para os que precisam de ajuda humanitária.

Reflexo dessa atuação no Judiciário, Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a meses atrás um pedido da pastoral carcerária para que fosse revisada as penas de vários internos, pois haviam denúncias de que muitos ali já tinham cumpridos o que foi estabelecido judicialmente, e monocraticamente decisão optou pela soltura de presos que estavam preventivamente encarcerados por mais tempo do que a pena cominada em suas sentenças, exemplo claro do papel relevante e importante da Pastoral carcerária na vida dos apenados, que tiveram seus direitos infringidos, em sua sentença a Magistrada revela ‘’nada mais fez do que cessar injusta prisão, efetivando um dos mais basilares princípios constitucionais, o da dignidade da pessoa humana, preceito máximo de um Estado democrático de Direito.

Dessa maneira, o trabalho da Pastoral Carcerária e sua atuação dentro do sistema prisional é de fundamental importância, tanto na escuta das demandas dos presos, como cita a Irmã Petra, como também na atuação direita com o judiciário, para a agilização no que se refere as penas e a denúncia de casos de tortura, violências diversas e condições precárias no cárcere, exigindo, assim, a manutenção da dignidade humana.

Podemos citar aqui um papel realizado pela Pastoral Carcerária: Num trabalho realizado pela Pastoral Carcerária e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC –, em preparação para a celebração de 08 de março, Dia Internacional da Mulher, foram realizadas as seguintes perguntas dentro dos presídios femininos: “Quem são vocês?” e “O que vocês querem?”. Elas responderam, “Queremos nossos direitos, acesso à saúde e processos mais rápidos”. “Queremos acompanhar as vidas de nosso filhos – o que mais machuca é essa realidade – estar longe dos filhos”. Numa outra cadeia, responderam: “Não somos anti-sociais”. “Queremos que os dias que temos que ficar presas sejam usados para a melhoria da gente, para que quando sairmos daqui sejamos melhores e reabilitadas.” Finalmente, numa penitenciária com mais de duas mil e setecentas mulheres, as respostas foram muitas: “A gente tem nome”; “Somos mães, donas de casa”; “Temos sentimentos como qualquer um”; “Queremos liberdade, queremos que a sociedade, quando a gente sair daqui, dê emprego e não que recrimine”; “Queremos olhar para frente e não para trás”. Ou seja, elas, assim como os demais cidadãos brasileiros, têm sonhos e desejos. (CERNEKA,2009)