A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Por: Juliana2017 • 14/6/2018 • 935 Palavras (4 Páginas) • 314 Visualizações
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b) de ofício, direto e por homologação; c) por declaração, de ofício e por homologação;
d) direto (ou por homologação) e por declaração.
14 - O crédito tributário é constituído:
a) pelo fato gerador. b) pela obrigação tributária. c) pelo sujeito passivo. d) pelo lançamento.
15 - De um contribuinte foi exigido o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e multa, por decisão proferida em processo administrativo, por ter emitido notas fiscais com alíquota inferior à prevista na legislação. Trata-se de lançamento
a) por homologação, sendo esta a forma típica de lançamento do IPI, conforme o CTN.
b) por declaração, porque foi declarada uma parte do IPI devido.
c) de ofício, porque houve iniciativa da autoridade.
d) misto, porque houve declaração do contribuinte, complementada pela autuação da fiscalização.
16 - O lançamento por declaração é aquele em que o contribuinte
a) presta ao fisco informações sobre matéria de direito.
b) presta ao fisco informações sobre matéria de fato indispensáveis ao lançamento.
c) presta ao fisco informações sobre matéria de fato para constituir o seu cadastro e permitir lançamentos futuros.
d) recebe a notificação do lançamento.
17 - Ao lançamento decorrente de revisão dá-se o nome de
a) por homologação; b) originário; c) de ofício ou “ex officio”; d) por declaração.
18 - Quantas espécies de lançamento prevê o Código Tributário?
a) Cinco: por declaração, de ofício, direto, por homologação e auto-lançamento.
b) Quatro: por declaração, de ofício, direto e por homologação.
c) Três: por declaração, de ofício e por homologação.
d) Duas: direto (ou por homologação) e por declaração.
19 - O lançamento suplementar, decorrente de culpa do sujeito passivo, efetuado em razão de atividade fiscalizatória, é um lançamento
a) por homologação. b) por declaração. c) auto-lançamento. d) de ofício.
20 - O prazo para homologação de lançamento, se a lei não fixar outro, será de
a) 5 anos e será contado da data da ocorrência do fato gerador. b) 4 anos e será contado da data do vencimento.
c) 7 anos e 6 meses e será contado da data da ocorrência do fato gerador.
d) 2 anos e será contado da data do pagamento certificado pelo órgão arrecadador.
21 - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário está relacionado com a:
a) anistia e extingue-se após 4 anos. b) remissão e extingue-se após 5 anos.
c) prescrição e extingue-se após 3 anos. d) decadência e extingue-se após 5 anos.
22 - Somente depois de constituído o crédito tributário, passa-se a contar o prazo de
a) decadência. b) prescrição. c) homologação expressa. d) homologação tácita.
23 - O lançamento é realizado com base na legislação vigente à época
a) da elaboração da notificação; b) da ocorrência do fato gerador; c) do lançamento; d) do pagamento.
24 - A Prefeitura Municipal de Governador Valadares procedeu ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e enviou aos contribuintes Notificação-Recibo. Alguns contribuintes deixaram de proceder ao pagamento desse tributo. A perda do direito à ação judicial de cobrança do crédito tributário contra esses contribuintes é denominada
a) prescrição b) decadência. c) extinção d) remissão.
25 - Até a notificação regular do lançamento, ao sujeito passivo flui prazo de:
a) transação. b) rescisão. c) decadência. d) prescrição.
GABARITO
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