A Interpretação da Lei como Saber- Prudencial Retórico

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Uma das premissas a partir da qual se formou a moderna ciência jurídica, por obra de Savigny Ihering, foi a separação estabelecida entre interpretação e criação e entre interpretação e aplicação.

Segundo Castán: a aplicação do direito foi entendida, segundo cada época de dois modos distintos: como mera aplicação de uma norma abstrata aos casos concretos ou como verdadeira e própria realização ou elaboração do direito.

Segundo Caurent: os interpretes fazem mal em queixar-se, pois se o direito chegou a seu um mar de duvidas, eles são os culpados, os códigos não deixam nada ao arbítrio do interprete, este não tem por missão fazer o direito. O direito esta feito.

E, finalmente, em O espírito da leis, a célebre passagem: “ o juiz é um ser inanimado que repete as palavras da lei sem suavizar lhes a força ou o rigor”. O legislador era o único que reconhecia a capacidade criadora, os outros aceitavam dogmaticamente a lei, a repetiam ou a cumpriam.

A aplicação somente se repetia mecanicamente em cada caso, por isso o método de aplicação era um silogismo dedutivo.

Concluindo diante do que foi esboçado:

A determinação jurídica é fruto da interpretação.

Essa determinação é, de um certo ponto, criação jurídica, mas é alcançada somente quando surge a norma que impera segundo o definido na determinação da conduta que dá ao outro o “seu”, quando então ela passa a existir.

Por fim, a aplicação e a criação jurídica se encontram no mesmo plano epistemológico: o prudencial.

Essa interpretação não fica circunscrita no âmbito judicial ou legislativo.

é um termo filosófico com o qual Aristóteles designou a argumentação lógica perfeita, constituída de três proposições declarativas que se conectam de tal modo que a partir das duas primeiras, chamadas premissas, é possível deduzir uma conclusão.

Silogismo é quando encontramos uma conclusão ao manipular duas premissas (frases) que sabemos que estão corretas.

Dedução é quando partimos de uma afirmação mais geral para uma particular.

Um exemplo clássico de silogismo é o seguinte:

Todo homem é mortal.

Sócrates é homem.

Logo, Sócrates é mortal.