A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E SUA EFETIVIDADE NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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- OBEJTIVOS

- Objetivo Geral

O presente projeto de monografia tem como objetivo geral analisar se a função social precípua do tributo de viabilizar a prestação pelo governo de serviços essenciais à população está sendo efetivamente cumprida.

- Objetivos Específicos

Analisar os elementos gerais da teoria dos princípios constitucionais, constatando seu caráter normativo e tecendo considerações no tocante à condição humana e a necessidade de vida em sociedade, compondo o fenômeno social da tributação;

Questionar os fundamentos do Estado e seu poder de tributar, como forma de justificar a imposição do tributo como instrumento reformador da sociedade;

Analisar a importância do tributo na atividade financeira dos Estado para a manutenção das politicas publicas e melhoria de condições de vida do cidadão e, se os objetivos almejados pela Constituição Federal estão sendo buscados e atingidos.

- JUSTIFICATIVA

A escolha do tema se deu pelo visível distanciamento da realidade social e do disposto em lei. O justo tributário é um conceito complexo e subjetivo, mas que deve, obrigatoriamente, passar pela questão da justiça social, pelo contexto constitucional e pela educação tributária da população, assim como pela participação da população nas questões atinentes ao orçamento público, não podendo o Direito Tributário se restringir aos atos de arrecadação de valores para os cofres públicos.

Sendo certo que durante muito tempo, a tributação foi vista apenas como um instrumento de receita do Estado. Apesar de esta missão ser, por si só, relevante, na medida em que garante os recursos financeiros para que o Poder Público bem exerça seu mister, a verdade é que, pouco a pouco, descobriu-se outra faceta não menos importante na tributação. Atualmente, com a predominância do modelo do Estado Social, a despeito dos fortes movimentos no sentido do ressurgimento do liberalismo, não se pode abrir mão do uso dos tributos como eficazes instrumentos de política e de atuação estatal, nas mais diversas áreas, sobretudo na social e na econômica, um dos valores que têm caracterizado o humanismo é a busca da justiça social.

O contribuinte brasileiro questiona constantemente o aumento da carga tributária. Afinal, vem pagando a expansão do gasto público, sobretudo o custo do endividamento. Passando a exigir limites na arrecadação, controle dos gastos e dos investimentos realizados pelo Estado, é manifesta questão de cidadania, de transparência na gestão e de maturidade democrática.

Tem-se, então, que a carga tributária é elevada e que a contraprestação de serviços precisa ser qualificada. A transferência de expressivos recursos da economia para as contas públicas enfraquece o investimento e reduz o consumo. Logo, o não cumprimento da função social do tributo gera uma grave disfunção social, inibindo desenvolvimento, desestimulando a economia, gerando menos emprego, enfim, evitando o crescimento e o desenvolvimento do cidadão e consequentemente da sociedade.

- METODOLOGIA

O presente trabalho utilizará o método de abordagem hipotético-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, com procedimento monográfico buscando analisar a efetividade na aplicação dos recursos financeiros obtidos pelo Estado através da tributação.

A tipologia da pesquisa que se propõe realizar quanto aos objetivos será explicativa, quanto aos procedimentos técnicos será bibliográfica e documental sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais, logo, teremos como base teórica, dados secundários, sendo, portanto, a abordagem do problema uma pesquisa qualitativa.

- ESETRUTURA DO TRABALHO

- Introdução

- Capitulo I – Breve Histórico da construção social e o fenômeno da tributação

- Capítulo II – Considerações gerais a respeito do sistema tributário brasileiro, princípios gerais e princípios do direito tributário.

- Capítulo III – Função social do tributo e a gestão democrática dos recursos publico para o desenvolvimento econômico e social.

- Considerações Finais

- Referencias Bibliográficas

- CRONOGRAMA

Atividade de Pesquisa

CALENDÁRIO DE ATIVIDADE – PERÍODO DE JANEIRO À JUNHO DE 2016

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Levantamento Bibliográfico Preliminar

Planejamento e Desenvolvimento do Projeto

Conclusão do Projeto de Pesquisa

Redação do Capítulo I

Redação do Capitulo II

Redação do Capítulo III

Conclusão e Referência Bibliográfica

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação

Apresentação/Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação

- REFERENCIAS PRELIMINARES

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ARANHA, Luiz Ricardo Gomes. Direito Tributário: Aprendendo. Del Rey: Belo Horizonte, 2001.

ÁVILA, Humberto. Sistema