A Evolução do Direito Tributário no Brasil

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Uma grande dúvida sempre foi o poder de tributação do Estado, quanto a isso Marco Aurélio Greco diz que a tributação não se resolve por si e em si, a tributação, em especial deve estar em sintonia com os objetivos constitucionais e ser adequado com a realidade à qual se aplica.

A constituição em seu texto traz como objetivo o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e a criação de uma sociedade livre, justa e solidária. É aqui que nasce a importância da tributação, onde para que o Estado tenha recursos suficientes para proporcionar isso a população é necessário que ele venha criar tributos, sempre visando a redistribuição de renda, tributando os mais abastados e buscando auxiliar os menos favorecidos. A constituição determina que o Estado em suas três esferas (federal, estadual e municipal), trabalhe para proporcionar aos cidadãos, vida saudável, para tanto precisa de recursos financeiros.

Com tudo isso a doutrina chega a uma conclusão que é de que toda tributação deve estar orientada para a promoção do desenvolvimento determinado constitucionalmente.

Um Estado que venha tributas demais, na tentativa de suprir todo e qualquer direito para toda e qualquer pessoa, e inviabiliza a iniciativa privada, procurando suprir todas as necessidades infinitas como se os recursos não fossem escassos, estará a agir não só de forma social e politicamente temerária, mas, também inconstitucionalmente segundo o artigo 150, IV da CF. Se tributar de menos, e ficar sem recursos para dar conta das múltiplas atribuições que a constituição lhe confere, o estado igualmente estará descumprindo a constituição. Daí a destacada importância da atuação dos poderes legislativo e executivo, aos quais cabe, originariamente, a difícil tarefa de buscar o equilíbrio orçamentário e a satisfação das necessidades, na medida do possível.

O Estado deve tributar de maneira que não atrapalhe a iniciativa privada, mas também consiga cumprir com todas as determinações constitucionais a ele atribuídas.