A Elaboração de Projetos para a Administração Pública

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Percebe-se que, todos devem pensar de maneira sistêmica, ou seja, pensar “localmente”, visando o “global”. Toda a existência está interligada e nada é separado do todo. Assim, vivemos numa complexidade que se interliga e se relaciona constantemente num particular. Portanto, quando se faz algo isolado, isso que foi feito irá atingir o todo, seja de maneira direta ou indireta. Por exemplo: quando se joga um lixo no chão, aquele resto de coisa ali irá com as chuvas e com o vento, se espalhar e chegar até os rios, lotes vagos, bueiros, matas e com isso, vai atrapalhar o desenvolvimento natural do existencial.

É preciso que se desperte o sentimento de pertença nas pessoas. O mundo é nossa casa e sem ele não teríamos nenhum lugar para morar. Quando se pensa assim, todos irão cuidar mais de tudo que existe: banheiros públicos, praças, florestas, rios, ruas, cachoeiras, praias, animais, escolas, livros, enfim, tudo pertence a nós. Tem que parar com essa ideia de que não se zela pelas coisas do mundo. O planeta está cansado de tanto ser tratado como de ninguém e por causa disso, se polui, se destrói e se de descuida. O ser humano descobriu a lua, mas parece que ainda não descobriu a lata de lixo, ao jogar coisas fora dela.

Desse modo, o descuido com a natureza se volta contra o povo através de: enchentes, chuvas ácidas, deslizamentos de terra, inversão térmica, ilhas de calor, destruição da camada de ozônio, secas nos rios e nascentes, matas inteiras desflorestadas, poluições (visual, sonora e luminosa), extinção de animais e doenças físicas e psicológicas na população, isso sem falar de doenças em outros seres vivos. Sendo assim, o administrador da coisa pública deve reunir com a comunidade, a fim de conhecer suas reais necessidades e juntos lutarem por objetivos que contemplem toda a coletividade.

Vale lembrar que, o planejamento urbano é a disciplina e profissão que lida com processo de criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam a melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas (como cidades ou vilas) existentes ou a serem planejadas. Percebe-se ainda que, planejamento ambiental é um processo político, social, econômico e tecnológico, de caráter educativo e participativo, onde líderes políticos, institucionais e comunitários, em conjunto com o Poder Público federal, estadual e municipal, devem escolher as melhores alternativas para a conservação da natureza, gerando o seu desenvolvimento equilibrado e compatível com o conceito de meio ambiente.

3. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL:

Vale lembrar que, a realização do Planejamento é ferramenta essencial para qualquer organização atingir os fins pretendidos, seja ela pública ou privada. Sem planejamento, atividades simples tornar-se-iam praticamente impossíveis de serem executadas.

Sendo assim, o Sistema Orçamentário Brasileiro está consignado na Constituição Federal e regulado nos termos do artigo 165 da Constituição Federal Brasileira que estabelece um conjunto de três leis que são:

- O Plano Plurianual (PPA) que tem a natureza de governo, com duração de quatro anos e ocupa função tática. No PPA é decidido tudo que deve colocar como despesas obrigatórias e discricionárias.

- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legislativo característico de modelos nos quais o Poder legislativo tem a iniciativa legislativa e proeminência no processo orçamentário. O legislativo encaminha a proposta orçamentária, discute e aprova as condições gerais do orçamento a ser aprovados.

- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça em que se consigna a previsão de receitas e as despesas autorizadas para o exercício seguinte à sua discussão. Nela, é feita uma reunião com a alta cúpula governamental um ano antes para se pontuar coisas que se deve rever, discutir e investir para o seguinte ano.

Desse modo, no âmbito do setor público, o planejamento deve antecipar a ação estatal, responder as indagações sobre o que fazer, quando deve ser feito e como deve ser feito. Considera-se também a legislação, o tipo de serviço ofertado, o nível de qualidade, as questões sociais e a qualidade e vida dos cidadãos.

Logo, controlar é fazer com que as coisas aconteçam da forma como foram planejadas, e assim percebe-se a ligação do controle com o planejamento.

Percebe-se que, o ciclo orçamentário é entendido como um processo flexível, contínuo e dinâmico, pelo qual se propõe elaborar, aprovar, executar, controlar e avaliar a programação de dispêndio do setor público referentes aos aspectos físicos e financeiros. O ciclo orçamentário envolve todo período que abrange a fase do processo orçamentário, que são: elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução, acompanhamento / Monitoramento, controle e avaliação do orçamento.

Assim, as leis orçamentárias devem ser aprovadas antes do início do exercício financeiro, e deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária financeira.

Porém, no Brasil vivencia-se um momento de crise que nos faz observar que não é só a falta de escassez de recursos e a alta tributária que tem trago transtornos aos brasileiros. Ao longo dos anos a Administração vem sofrendo com inúmeros desfalques nos cofres públicos, pois gasta-se mais do que arrecadasse e não existe total transparência, eficiência, eficácia e legalidade com a coisa pública.

Portanto, a população deve unir e participar das políticas públicas, não adianta de nada ir às urnas e votar no candidato por motivos pessoais, deve-se participar de audiências públicas e conhecer os projetos que estão sendo votados na câmara, denunciar as irregularidades que acontecem na sua cidade. Pois, os gestores precisam da sociedade para juntos melhorar as condições de vida da coletividade, a corrupção é um dos grandes fatores que estão destruindo a sociedade brasileira, precisamos de muita honestidade e de profissionais comprometidos com o povo e as penas para os corruptos devem ser tratadas como crime hediondo com altas multas, devolução do dinheiro roubado e um alto número de anos de cadeia aos ladrões que roubam o país.

Logo, o Brasil é um país tremendamente rico. Possui muitos rios, muitas terras boas para plantio, muito minério, pontos turísticos, praias, enfim, tudo para estar entre os mais desenvolvidos do mundo. Porém, tem um alto nível de corrupção, uma vasta e má distribuição de renda e de terras. Ele arrecada trilhões de reais por ano através de impostos e taxas, entretanto, isso é mal planejado e administrado