A Capacidade Contributiva Objetiva ou Absoluta: Um Sobreprincípio de Feição Independente no Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro

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“Frente ao positivismo que pára perante os fenômenos e diz: ‘Há apenas fatos’, eu digo: ‘Ao contrário, fatos é o que não há: há apenas interpretações’”.

Friedrich Nietzsche

RESUMO

Analisa-se o princípio da capacidade contributiva, enfatizando seu aspecto objetivo. Envolve-se seu objeto a partir das relações entre direito e linguagem, tendo como pano de fundo a Teoria Comunicacional do Direito. A pesquisa, principalmente bibliográfica, tem por pressuposto o entendimento de que a norma é o elemento mínimo do texto jurídico, que, a par de apresentar homogeneidade sintática, oferece variações semânticas das quais emergem os princípios, e, ainda, os sobreprincípios jurídicos. Tem-se por objetivo demonstrar que a capacidade contributiva objetiva, sendo norma de fundamental importância para o subsistema constitucional tributário brasileiro, é um sobreprincípio, formado pela atuação de outros princípios, e, ainda, evidenciar sua feição independente, considerando tratar-se de um pressuposto lógico da atividade tributária.

Palavras-chave: Capacidade Contributiva Objetiva. Teoria Comunicacional do Direito. Norma Tributária. Sobreprincípio. Feição independente.

ABSTRACT

The contributive capacity principle is analyzed, emphasizing its objective aspect. Its object, parting from the relations between law and language, having as background the Communicative Law Theory, is involved. The research, basically bibliographic, has as prerogative the understanding that the rule is the tiniest element of the juridical text, that, apart from presenting syntactic homogeneity, offers semantic variations from which the principles, and, still, the juridical over-principles, emerge. It is held as an objective to demonstrate that the objective contributive capacity, being rule of fundamental importance to the Brazilian constitutional tributary subsystem, is an over-principle, formed by the acting of other principles, and, still, to evidence its independent trait, considering it is a logical prerogative of the tributary activity.

Keywords: Objective Contributive Capacity. Communicative Law Theory. Tributary Rule. Over-principle. Independent Trait.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 DIREITO E LINGUAGEM 12

2.1 Direito e Texto 15

2.2 Texto Jurídico e Sistema 20

2.2.1 Sistema Constitucional Brasileiro e Subsistema Constitucional Tributário 25

2.3. O Elemento Mínimo do Texto Jurídico: A Norma 28

2.3.1 A Norma Jurídica: Homogeneidade Sintática 31

2.3.2 Normas x Princípios: Heterogeneidade Semântica 38

3 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 42

3.1 Evolver Histórico do Princípio no Direito Brasileiro 43

3.2 Definições Doutrinárias do Princípio da Capacidade Contributiva 47

3.3 Capacidade Econômica e Capacidade Contributiva 51

3.4 Capacidade Contributiva e Igualdade 53

3.5 Princípio da Capacidade Contributiva Absoluta ou Objetiva e Princípio da

Capacidade Contributiva Relativa ou Subjetiva 55

- Juridicidade, Alcance e Eficácia do Princípio da Capacidade Contributiva 58

4 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ABSOLUTA OU OBJETIVA: Um

Sobreprincípio de Feição Independente No Subsistema Constitucional

Tributário Brasileiro 63

- A Capacidade Contributiva Absoluta ou Objetiva: pressuposto lógico da tributação 63

- O Art. 145, § 1º, da Constituição Federal: princípio da capacidade

contributiva subjetiva 66

- O sobreprincípio da Capacidade Contributiva objetiva e os princípios que

operam para concretizá-lo 69

- Princípio da Legalidade 72

- Princípio da Igualdade 74

- Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade 76

- Princípio da Progressividade 79

- Princípio da Proibição do Confisco 82

- Princípio da Pessoalidade ou da Personalização 84

- Princípio da Seletividade 87

- O Sobreprincípio da Capacidade Contributiva Objetiva, Espécies

Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária 89

- Impostos 97

- Taxas 98

- Contribuições de Melhoria 99

4.5 O Sobreprincípio da Capacidade Contributiva e sua feição independente 101

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 103

REFERÊNCIAS 108

1 INTRODUÇÃO

O princípio da capacidade contributiva, apesar de considerado por juristas de escol como de fundamental importância para o deslinde das relações jurídico-tributárias, é carecedor, tanto na doutrina estrangeira quanto pátria, de conceituação e definição de seu alcance e limites que ostentem validade objetiva.

Desde há muito, tanto a ciência das finanças quanto a do direito tributário, têm voltado suas intenções para o descortinar deste primado, e são perceptíveis os avanços neste sentido. A preocupação com sua natureza jurídica – buscando desvinculá-lo de noções meramente econômico-financeiras – tem-lhe desvelado faces, que, quando menos, atestam sua elevada carga axiológica, já consignada em