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Os CRAs são títulos de dívida com lastro em operações do agronegócio, como a venda de soja no mercado futuro a tradings, por exemplo. A emissão do CRA permite ao produtor antecipar recursos que só seriam recebidos após a entrega do produto, enquanto o investidor passa a correr o risco de crédito da trading. Atualmente, há uma grande demanda por esses títulos, que possuem isenção de imposto de renda para pessoas físicas. O estoque de CRA atingiu R$ 3,9 bilhões em agosto, segundo dados da Cetip.

A deputada Teresa Cristina diz, porém, que o esforço agora é para convencer o relator da MP 695 a incluir a emenda em seu parecer, pois trata-se de um "jabuti" (assunto estranho ao objetivo principal da proposta de lei). Para ser aprovada, a emenda precisa passar por uma comissão especial de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde sua validade em março do ano que vem.

"Já temos informação que há interesse de vários fundos estrangeiros em investir próximo a R$ 3 bilhões nos CRAs. Essa é uma forma de financiar indiretamente a agricultura", afirmou a deputada. "Mas veio tarde e infelizmente para esta safra 2015/16 não dará mais."

Segundo a emenda, apresentada na terça-feira, "o CRA pode ser emitido com cláusula de correção pela variação cambial, desde que lastreado, exclusivamente em Cédulas do Produtor Rural (CPR), inclusive financeiras, representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores, nacionais ou internacionais, cotados ou referenciados em moeda estrangeira; e negociado, exclusivamente, com investidores não residentes nos termos da legislação em vigor".

Na prática, significa dizer que o título pode ter lastro em uma Cédula do Produtor Rural (CPR) física - resultado de uma venda antecipada no mercado futuro, cujo produto seja entregue fisicamente ao comprador - ou financeira, em que não há entrega de mercadoria.

Caso aprovada a emenda, o governo ainda deverá exigir depois, no âmbito do CMN, que os certificados de recebíveis apresentem prazo médio ponderado superior a 18 meses.

Para Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, a atração de investidores externos para aplicação no CRA surge como alternativa barata de financiamento ao produtor. "O crédito rural ficou muito caro, com o produtor já tomando o financiamento no banco a um juro de 18% ao ano em média", afirma.

Inicialmente, contudo, a proposta de emissão de CRA indexado em moeda estrangeira, sofreu resistências do BC e da Fazenda, que temiam um excesso de "dolarização da economia".

Governo inclui título rural em dólar em MP

As autoridades do Governo, Banco Central e Ministério da fazenda, autorizaram a emissão de títulos do agronegócio com lastro em moeda estrangeira, algo que no inicio houve resistência por parte das autoridades, pois temiam uma dolarização na economia.

O apelo foi cedido devido à pressão do setor agropecuário, que alega dificuldades do setor em conseguir liberação de crédito nos bancos e que os juros estão altos, em média 18% ao ano.

Com a proposta autorizada, a mesma tem como ideia atrair investimentos estrangeiros e baratear as operações do agronegócio permitindo que o agricultor antecipe recursos para financiar suas atividades, e que o risco passe a ser do investidor.

A proposta irá permitir que as CRA (certificado de recebíveis do agronegócio) tenham lastro em dólar e que poderá ser emitida com cláusula de variação cambial desde que seja lastreado em CPR (cédulas do produtor rural), pessoa física, onde o produtor irá entregar a mercadoria ou de forma financeira e que seja feita somente por investidores não residentes.

Atualmente há uma grande expectativa para conclusão do processo, pois o setor tem informações que existe grande interesse por esses papéis.

Porém existem algumas dificuldades para que a proposta seja aprovada, pois nas discussões entre autoridades do governo e setor agropecuário decidiram incluir a proposta na MP695, mas o problema é que o assunto dos títulos rurais é um assunto estranho no contexto da proposta que trata de liberação de bancos estatais adquirirem participações em outras instituições financeiras e precisa de liberação do CMN para prazo médio dos papéis superior a 18 meses.

Portando com a aprovação da proposta e superação das dificuldades, o setor agropecuário terá um crédito direto e barato em suas atividades, trazendo benefícios em um momento de dificuldades na arrecadação de crédito via bancos.

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02/10/2015 às 05:00

BC resiste a endossar título rural em dólar

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Após reunião com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para discutir proposta do setor do agronegócio que visa indexar ao dólar os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), autoridades do Banco Central, incluindo o presidente Alexandre Tombini, demonstraram resistência com a medida, disseram fontes que acompanharam a conversa. No entanto, o BC ficou de estudar quais seriam as alterações a serem feitas na edição de nova norma a respeito.

Como relatou o Valor, a ideia, encampada pelo ministério, é permitir a emissão desses títulos com referência em commodities agrícolas negociadas em bolsas no exterior e, portanto, cotadas em moeda estrangeira para atrair o capital externo aos CRA, num momento em que agricultores de todo o país se queixam de dificuldade no acesso ao crédito rural em agências bancárias.

Tombini resolveu remarcar a reunião para a próxima quarta-feira e orientou técnicos do BC a estudarem a redação de uma norma para regulamentar o tema. O Valor apurou que o receio da autoridade supervisora é com eventual dolarização do setor e com o risco de flutuação cambial brusca que possa expor os agricultores brasileiros a riscos financeiros.

Por outro lado, Kátia Abreu argumentou que os grandes agricultores, principalmente do Centro Oeste, carecem de fontes de financiamento, pois demandam grandes volumes nem sempre concedidos pelos bancos. E como há um quadro de restrição segundo relatos de produtores rurais, facilitar a compra dos CRA por estrangeiros ampliaria o leque de opções.

BC resiste a endossar título rural em dólar

A notícia do Valor Econômico