Caracteristicas Socio-Económicas Políticas e Culturais de Transição ao Liberalismo

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No estado absolutista a lei não era exactamente a mesma para todos, as famílias de da nobreza, tinham privilégios especiais garantidos pela lei.

Os reis não eram escolhidos pelo povo, sendo que o Estado Absolutista nada tinha de democrático. A nobreza encarregava-se de escolher o rei que, uma vez coroado tinha poder absoluto. Muitas vezes, as famílias nobres lutavam para decidir quem escolheria o rei absolutista.

Quanto mais rico o país, mais poderoso seria o monarca absolutista.

Fundamentos do poder real:

O poder real adquiriu quatro características como base:

. O poder real é Sagrado Segundo Bossuet o poder vem de Deus, que o atribuiu aos monarcas para que estes o pudessem praticar em seu nome na Terra. Sendo então que qualquer atentado ao rei é entendido como uma profanação e que por isso se deve obedecer-lhe por principio e em honra da religião. No entanto, tal com a origem divina do poder concedia incontestabilidade, também impunha limites, sendo que o rei deveria respeitar o seu poder e deveria apenas executa-lo para o bem público. Ou seja, como o poder era concedido ao rei por Deus era impossível e indigno condena-lo ou questioná-lo, sendo que quem o fizesse era considerado pagão e era seriamente punido, apesar disso não era permitido ao rei governar sem limites, este deveria garantir que qualquer decisão deveria beneficiar o seu povo e não apenas a si próprio.

. O poder real é Paternal. O rei era visto como um “pai do povo”. Era ele que se deveria preocupar com todas as necessidades da sociedade, com a protecção dos mais fracos, e com uma governação justa mas aprazível. Portanto, como “pai do povo”, o rei deveria cultivar essa imagem exercendo o seu poder de uma forma protectora e justa.

.O poder real é Absoluto. Como portador do absolutismo do poder o rei tornava-se independente nas suas decisões, sendo que não era obrigado e nem deveria prestar esclarecimentos a ninguém daquilo que ordena. Com o seu poder absoluto, o rei assegurava que o respeito pelas leis e pelas normas da justiça era exercido, evitando a anarquia ou desordem, que extrai aos homens os seus direitos, instala assim a “lei do mais forte”.

. O poder real está submetido á razão. Ou seja, á instrução que deve salvar mais os estados do que a força. É esta percepção única das coisas pertencentes ao príncipe, esta inteligência e esta ciência que deve e faz o povo feliz. Supostamente o rei que é escolhido por Deus, deve inquestionavelmente ser possuidor de qualidades internas tais como a generosidade, a convicção, a força no carácter, a precaução e a capacidade de previsão e percepção.

Fundadores do Absolutismo:

Segundo HUBERMAN, (1976 : 44) Os fundamentos e atributos da monarquia absoluta ou absolutismo régio, foram legitimados pelo clérigo Bossuet. Foi ele próprio que construiu o argumento de que o governo era algo divino e que os reis recebiam legitimamente o seu poder de Deus, conferindo aos monarcas autoridade ilimitada e incontestável. Com a sua teoria, ele procurou mais propriamente defender a forma de governação do rei Luís XIV, que foi o maior monarca a favor do absolutismo, sendo o principal defensor do absolutismo. No entanto existiram ainda teóricos do absolutismo, tais como Nicolau Maquiavel que foi o principal responsável pela secularização da política, Maquiavel subordina o indivíduo ao Estado, tornando-se assim no primeiro defensor do absolutismo, e Thomas Hobbes cujo pensamento estava centrado em explicar as origens do Estado. De acordo com Hobbes, o homem em seu estado de natureza é egoísta. Este egoísmo gera prejuízos para todos. Procurando a sociabilidade, o homem estabelece um pacto: abdica de seus direitos em favor do soberano, que passa a Ter o poder absoluto. Assim, o estado surge de um contrato.

O Absolutismo em França:

O absolutismo vigorou na França entre os séculos XVI e XVIII, período conhecido como Antigo Regime para os franceses. Trata-se de uma longa fase da história monárquica francesa, dominada em sua maior parte pela dinastia dos Bourbon.

O ápice do absolutismo francês ocorreu sob o reinado de Luís XIV, o Rei Sol. Seu extenso governo foi o modelo acabado do Antigo Regime francês, tendo influenciado outras monarquias europeias, suas contemporâneas. O fortalecimento do poder em parte deveu-se á “A Guerra dos Cem Anos”, conflito que opôs França e Inglaterra entre 1337 e 1453, contribuiu para a consolidação do poder do monarca francês, na medida em que garantiu um dos elementos centrais da formação do Estado-Nação moderno: a constituição de um exército permanente.

No final do século 14, a França já havia se constituído também num amplo território nacional, deixando para trás o passado feudal e as divisões que a caracterizaram ao longo do período medieval. Ao mesmo tempo, as finanças tinham sido centralizadas, os impostos estendidos à nação e a burocracia estatal, formada. Diante desse cenário, novos conflitos militares – dessa vez contra a Espanha e a Áustria – contribuíram para fortalecer ainda mais o poder do monarca.

Na transição do período medieval para o moderno, a dinastia que reinava na França era a dos Valois. Foi sob o reinado dos Valois que a França viveu um dos momentos mais importantes desse período: as chamadas guerras de religião, ocorridas ao longo do século 16, entre católicos e protestantes franceses.

Embora, num primeiro momento, essas guerras tenham enfraquecido o processo de centralização política, em razão das consequências que uma guerra civil poderia ter para a unidade do reino francês, os conflitos religiosos acabaram servindo para fortalecer o poder central, processo visto como necessário para encerrar as divisões religiosas.

Características políticas

O monarca, como representante de Deus na terra, exerce todos os poderes sobre os seus súbditos. É o governo do L'étac c'est moi", no dizer de Luís XIV e do rei português D.João V (1706-1750 ). Com D.José I (1750-1777) e o seu primeiro ministro Marquês de Pombal, aplicaram-se as ideias iluministas e exerceu-se o despotismo iluminado, considerando-se que a razão iluminava o monarca que, com os poderes concentrados, governava no sentido do progresso dos seus súbditos. Para isso reorganizou a administração pública e aumentou o dirigismo da coroa. (KOSMINSKY, 1998: 89)

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