Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos

...

decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. (Art. 186, § 1º, da Lei nº 6.404/1976).

3. DESPESA

3.1. Conceito

O Pronunciamento Conceitual do CPC 00 define Despesa da seguinte forma:

Despesa são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade (item 70, Estrutura Conceitual).

As despesas reduzem o patrimônio líquido da empresa, no entanto não se deve definir despesas somente quanto a esse efeito no patrimônio. As despesas são variações negativas no patrimônio líquido originárias do aumento do passivo ou redução do ativo, que resultam na diminuição do patrimônio líquido, mas é importante ressaltar que nem todas as variações negativas de recursos são necessariamente despesas, tais como a redução do capital social.

3.2. Reconhecimento da Despesa

De acordo com o Pronunciamento Técnico do CPC 00, as despesas são reconhecidas com base na sua associação direta com os correspondentes itens da receita, processo esse conhecido como confrontação entre receitas e despesas, denominado Regime de Competência, que por sua vez envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente da mesma transação ou outros eventos.

Para Hendriksen e Van Breda,

O registro de uma despesa pode coincidir com a atividade de utilização dos bens e serviços ou pode ser posterior a essa atividade, ou ainda em casos excepcionais, pode proceder à ocorrência da atividade. (1982, p.236).

3.3. Associação das despesas com as receitas

Segundo Vernon Kam, os três critérios que auxiliam a associação das despesas às receitas, são:

• Associação de causa e efeito: Utilizada quando é possível identificar as despesas correspondentes à geração das receitas.

• Alocação sistemática: Utilizado quando o reconhecimento da despesa incorrida acontece por partes.

• Reconhecimento Imediato: Utilizado nos casos em que as despesas incorridas contribuirão para períodos futuros.

3.3. Mensuração da Despesa

Quando considerada redução de ativos líquidos da entidade, a despesa é mensurada pelo valor constatado no momento em que os serviços ou bens são utilizados nas operações, visto que representam sacrifícios necessários para a obtenção da receita.

Para Hendriksen e Van Breda 1999, as medidas mais comuns de despesas são:

• Custo Histórico: Método tradicionalmente mais utilizado para o registro das despesas e perdas.

• Medidas Correntes: Avaliação das mercadorias e serviços consumidos pelo preço corrente. Tendo como vantagem a obtenção do lucro mais próximo da realidade, uma vez que as receitas são medidas a preços correntes.

• Custo de Oportunidade: Representado pelo valor presente do custo, que poderia ser economizado usando da melhor forma um ativo ao invés de outro.

3.4. Classificação das Despesas

 Despesas administrativas

São as despesas necessárias para administrar a empresa. De forma geral, são gastos no escritório que visam a gestão da empresa.

São exemplos de despesas administrativas: Salários e encargos referentes ao pessoal do setor administrativo, água, luz, telefone, aluguel e materiais (todos referentes ao escritório).

 Despesas financeiras

São os juros pagos ou incorridos, comissões bancárias, descontos concedidos, juros de mora pagos, etc. Observadas as seguintes normas (RIR/1999, art. 374):

1. Os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de créditos e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito, deverão ser apropriados, pro rata tempore ( proporcionalmente ao tempo decorrido), nos períodos de apuração a que competirem;

2. Os juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser registrados no ativo diferido, para serem amortizados.

As despesas financeiras serão compensadas com as receitas financeiras. Caso a receita financeira seja maior que a despesa, o restante será deduzido de outras despesas operacionais.

 Despesas comerciais (vendas)

São todos os gastos com a comercialização e distribuição das mercadorias ou produtos.

São exemplos de despesas comerciais: comissão de vendas, propaganda e publicidade, marketing, brindes, embalagens, perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa, etc.

4. GANHOS

4.1. conceito

Conceitualmente, há uma grande dificuldade na definição e consequente distinção correta dos termos: Receitas (propriamente ditas) e Ganhos. Para o Accounting Principles Board – APB, nº 04, “receita é uma entrada de ativos ou o decréscimo de passivos resultantes de atividades, (...)”. Ganhos segundo Cunha, (2013, p. 77, apud HENDRIKSEN, 1982), “representa eventos favoráveis não diretamente relacionados com a produção normal de receitas das empresas”.

[...], segundo IFRSBRASIL (2011, apud HENDRIKSEN e VAN BREDA, 2010), diversas tentativas têm sido feitas para produzir tal distinção, muitas das quais tem terminado com resultados um tanto arbitrários. Do ponto de vista destes autores, pode-se alcançar uma melhor compreensão da contabilidade ignorando tal distinção, preferindo diferenciar entre as atividades produtoras de riqueza da empresa e as transferências inesperadas ou imprevistas.

Os ganhos (gains), apesar de enquadrar na definição de receita, podem ou não surgir das atividades usuais da entidade. Assim, na atual estrutura, não existe, a rigor, uma separação entre ganho e receita. Ambos são aumentos de benefícios econômicos.