Pre Projeto - A Importancia do Planejamento Tributario nas MPE's

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A atividade de planejamento tributário tem a função de auxiliar a organização dos negócios favorecendo um controle interno sobre os custos que incidem sobre as empresas. O planejamento tributário envolve a análise e avaliação de formas de reduzir os custos dos tributos, a partir do conhecimento de suas inúmeras especificidades sobre a Lei Tributária, buscando as soluções ou saídas que proporcionam as empresas conseguirem diminuir seus gastos.

Segundo Albuquerque (2007, p. 02) “é preciso que as empresas percebam a legislação principalmente porque a legislação tributária e jurídica brasileira possui inúmeras especificidades, sendo uma delas a permissão em alguns casos do não pagamento do tributo”, como também o pagamento realizado com menor custo para empresa.

Metodologia

Descrever a metodologia

A metodologia do estudo se orientará pela pesquisa bibliográfica e exploratória e constituída a partir de pressupostos teóricos de artigos especializados e livros.

Resultados

Especificar os resultados finais a serem obtidos com a execução do TCC.

Espera-se com este estudo que seja possível obter os resultados pretendidos sobre as formas legais de elisão fiscal para o planejamento tributário das empresas, bem como descrever as maneiras de ampliar as condições de modo lícito às práticas de redução dos tributos pelas empresas a fim de evidenciar as vantagens financeiras.

Referências

Listar as principais referências bibliográficas e eletrônicas que serão utilizadas para fundamentar o TCC.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Planejamento Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.

CALMON, Sacha. Elisão e evasão fiscal: Limites ao planejamento tributário. Disponível em: http://sachacalmon.wpengine.netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2010/12/Elisao-e-Evasao-Fiscal_Limites-ao-Planejamento-Tributario.pdf> Acesso em: 29 de set, 2016.

COSTACURTA, Fernando Valente. Norma geral antielisiva, inaplicabilidade ou inconstitucionalidade? 63 Fls. Monografia (Direito) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Tuiuti do Paraná, CURITIBA, 2010.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 18 ed., São Paulo: Atlas, 2009.

LOPES, Mariana Souza. A inaplicabilidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional como norma geral antielisiva. 2013. Disponível em: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2013_1/mariana_lopes.pdf> Acesso em: 29 de set, 2016.

MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Planejamento Tributário, em Planejamento Fiscal: teoria e prática. São Paulo: Dialética, 1995.

MACHADO, Hugo de Brito. Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Atlas, 2008.

RAMOS MACHADO, Raquel Cavalcanti. Interesse público e direito do contribuinte. São Paulo: Dialética, 2007.

REIS, Paula Luciana da Silva. Sonegação fiscal na responsabilidade tributária do cidadão contribuinte. 2015. Disponível em: > Acesso em: 29 de set, 2016.

RIBEIRO, Ricardo Lodi. Planejamento Fiscal: panorama sete anos depois da LC n. 104/01. São Paulo: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 158, dez, 2008.

SAAVEDRA, Marcus Vinícius. Elisão e Evasão fiscal. 2014. Disponível em: http://marcus-saavedra.jusbrasil.com.br/artigos/111686325/elisao-e-evasao-fiscal> Acesso em: 29 de set, 2016.

UCHÔA, Daniel da Silva. A Norma Geral Antielisão. Parágrafo único do artigo 116 do CTN. 2004. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/5692/a-norma-geral-antielisao-paragrafo-unico-do-artigo-116-do-ctn> Acesso em: 29 set, 2016.

YAMASHITA, Douglas. Coordenação. Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência. São Paulo: Lex, 2007

Observações:

- Essa proposta de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ter no máximo 05 laudas e deve seguir as normas da ABNT.

- Todos os itens solicitados neste Formulário devem ser preenchidos pelo/a estudante.