PERÍCIA CONTÁBIL

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Primeiro ler atentamente o Capítulo 1: “Fundamentos de Perícia Contábil”, e responder algumas questões proposta, justificando as respostas. No segundo momento será realizado um estudo para que entenda como deve ser elaborado um laudo pericial, para isso, fazer a leitura do Capítulo 3: “Laudos Periciais” do PLT.

No passo três, elaborar um quadro, em formato de tópicos explicados sobre o tema abordado. E por ultimo fazer um relatório final contendo todas as etapas desta ATPS. Com isso, são vários fins para os quais se podem requerer uma perícia, mas, como prova que ela vai ser é preciso que se baseie em elementos verdadeiros e competentes.

2 FUNDAMENTOS DE PERÍCIA CONTÁBIL

- Explicar e conceituar o que é perícia contábil

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científico destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

Nos casos em que a legislação admite a perícia Inter profissional, aplica-se o item anterior exclusivamente às questões contábeis, segundo as definições contidas na Resolução CFC n.º 560/83.

A presente Norma aplica-se ao perito-contador nomeado em Juízo, ao contratado pelas partes para a perícia extrajudicial ou ao escolhido na arbitragem; e, ainda, ao perito-contador assistente indicado ou contratado pelas partes.

Prova pericial

Prova é o elemento material para demonstração de uma verdade. Desta forma, prova pericial corresponde à prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia.

2- Qual é a metodologia usada em perícia contábil?

A metodologia utilizada dependerá sempre do objeto que será examinado. Ou seja, o curso do trabalho pericial será traçado de acordo com a matéria que se tem a examinar. Quando a matéria é parcial, limitada, examina-se o todo do objeto. Quando a matéria é muito ampla, sem possibilidades de proceder ao exame de seu todo, utiliza-se o método de amostragem. No entanto, este critério deve ser tido como excepcional.

O método da perícia é o analítico, de maior abrangência, porém com especificidade de escopo. Por esse motivo é necessário que:

- O objeto seja bem identificado;

- O trabalho seja planejado de forma competente;

- A execução deve ser baseada em evidências inequívocas, plenas e totalmente confiáveis;

A conclusão deve ser emitida somente com absoluta segurança e com muita cautela; O laudo ou parecer deve ser redigido de forma clara, precisa e inequívoca.

3- Quais são as qualidades de um perito?

O bom perito resultaria da ocorrência de um conjunto de qualidades:

1) Objetividade para a interpretação das provas materiais;

2) Reflexão e senso comum para reduzir qualquer problema, por mais complicado que seja, para os termos mais simples: "As conclusões dos laudos devem ir ao mais leigo possível dentro dos limites da ciência, da consciência e do senso comum". (Mazei)

3) Juízo para hierarquizar e organizar as informações e subordinar o secundário ao principal e correlacioná-los entre si.

4) Prudência na elaboração dos laudos e sobretudo, na formulação das conclusões. Como aconselhavam os antigos legistas. O perito deve saber duvidar, desconfiar dos sinais patognomônico, pois tem o mesmo valor na Medicina Legal a exceção e a regra; defender-se de todo dogmatismo; não aceitar como verdade mais do que aquilo que é admitido e aprovado pela ciência; não crer na infabilidade das técnicas e possuir uma dose moderada de escepticismo que, sendo compatível com a eficácia no trabalho, permita um senso crítico da sua missão. “A qualidade maior que deve ter o perito não é a extensão de seus conhecimentos, mas a noção do que ignora".

5) Imparcialidade que deriva da sua formação cientifica que deve traduzir-se no conteúdo dos seus escritos. O Medico legista não pertence a nenhuma das partes senão da verdade. Por isso deve evitar que a redação de suas informações possa parecer como porta voz da acusação ou da defesa. Deve expressar sua opinião com tato, presidindo dos epítetos e dos advérbios que aparentem um pensamento de caráter passional.

6) Veracidade. È imprescindível que a verdade cientifica guie seus passos. Esta deve sempre prevalecer quaisquer que sejam as consequências jurídicas e sociais que de derivem dela. Por isto, se as informações derivam de investigações laboratoriais, o perito deve fazer constar alguma margem de erro no seu laudo de acordo com o método utilizado, ainda que ela possa representar uma dúvida que beneficie o acusado.]

7) Formação especializada, teórica e prática, no campo da medicina legal. Não é possível emitir um juízo científico a partir da ignorância. Esta se acompanha de soberba e ousadia. Então quanto mais ignorante, mais perigoso, na razão inversa dos conhecimentos que tem e ao desejo de sair da ignorância. Desgraçadamente o Perito Médico por vezes é obrigado a ter que opinar sobre outros temas não médicos como: biológicos, físicos, químicos, etc. Assim é levado a praticar um enciclopedismo. Fiori batizou de Síndrome de Leonardo da Vinci - perito que tem conhecimento amplo e superficial.

4- Quais são os riscos encontrados na perícia contábil?

Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos, considerando a relevância em dois níveis:

Em nível geral, considerando as demonstrações contábeis tomadas no