O Mercado de Capitais

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As atribuições do Banco Central:

- emitir papel moeda e moeda metálica autorizados pelo CMN;

- receber contribuição dos bancos comercias;

- realizar operações de redesconto e empréstimo as instituições financeiras;

- operações de compra e venda de títulos federais;

- exercer o controle de crédito;

- exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

- autorizar todas as instituições financeiras;

- fiscalizar a interferência de outras empresas no mercado financeiro e de capitais;

- controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.

2.3 CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

A Comissão de Valores Mobiliários e uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda criada em 1976 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

E administrada por um presidente e quatro diretores nomeados pelo Presidente da República e define as politicas e estabelece as práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelas superintendencias executivas da CVM, suas responsabilidades são:

- estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

- assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das Bolsas de Mercadorias Futuras;

- proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários;

- evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores negociados no mercado;

- assegurar o cumprimento de práticas comerciais no mercado de valores mobiliários;

- realizar atividades de credenciamento e fiscalização de auditores independente, administradores de carteira de valores mobiliários, agentes autonomos dentre outros;

- fiscalizar e inspecionar as companhias abertas de investimento;

- fiscalizar e disciplinar as atividades dos auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários;

- suspender a negociação de um titulo ou colocar em recesso a Bolsa de Valores; divulgar informações a fim de orientar os participantes do mercado; suspender ou cancelar registros.

2.4 BB – BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista de capitais públicos e privados, e também uma empresa aberta que possui ações cotadas na Bolsa de Valores.

O Banco do Brasil opera como agente do Governo Federal e é o principal executor das politicas de crédito rural e indústrial e de banco comercial do governo. E a cada dia mais tem se ajustado a um perfil de banco múltiplo tradicional.

2.5 BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Constituído como autarquia federal em 1952, hoje é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com personalidade juridica de direito privado e patrimônio próprio. É responsável pela política de investimentos a longo prazo do governo federal, necessário ao fortalecimento da empresa privada nacional.

Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento de mercado de capitais, o BNDES conta com linhas de apoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras.

Os financiamentos são feitos com recursos próprios, empréstimos e doações de entidades nacionais e estrangeiras e de organismo e internacionais, com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento. Também recebe recursos do PÍS e PASEP.

Conta com duas parceiras integrais, a FINAME (Agência Especial de Financiamento Indústrial) e a BNDESPAR (BNDES Participações), criadas com o objetivo, respectivamente, de finaciar a comercialização de máquinas e equipamentos; é de possibilitar a subiscrição de valores mobiliários no mercados de capitais brasileriro. As três empresas, juntas, compreendem o chamado “Sistema BNDES”.

3. INSTITUIÇÕES DO SUBSISTEMA OPERATIVO

3.1 – BANCOS COMERCIAIS

Os bancos comerciais se caracterizam principalmete por sua captação de recursos por meios de depositos a vista, embora eles também possam obter recursos de depósitos a prazo. Chamamos de depósitos a vista simplesmente as contas correntes mantidas pelo público, livremente movimentáveis . Já depositos a prazo é expressão genérica que inclui as aplicações financeiras dos clientes do banco, cuja plena remuneração faz-se ao final de prazo predeterminados. Outras fontes de recursos podem advir de instituições oficiais e estrangeiras para repasse aos clientes, de cobrança de tarifas e de pretação de serviços ( inclusive mediante convênio com outras instituições), de desconto de títulos, e abetura de crédito e, mesmo, de realização de operações especiais ( tais como crédito rural).

3.2 – BANCOS MÚLTIPLOS

Para configurar um banco múltiplo, a instituição bancária deve possuir pelo menos duas das seguintes carteiras:

- carteira comercial;

- carteira de investimento;

- carteira de crédito imobiliario;

- carteira de aceite;

- carteira de desenvolvimento;

- carteira de leasing.

3.3 – CAIXAS ECONÔMICAS

Semelhante aos bancos comerciais, visto que podem também captar depósitos a