Mercado de Capitais - Estudo de caso

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Os ADR/GDR são isentos de tributação sobre ganhos de capital e pagam 15% de IR sobre dividendos recebidos.

A emissão de ADR pode ser feita tanto por americanos, quanto por brasileiros que devem negociá-lo imediatamente no mercado americano e trazer para o Brasil os recursos apurados na venda.

No caso da compra, ela é feita por um estrangeiro através de uma corretora local para receber ADR emitidos pelo Banco depositário no exterior.

Por se tratar de uma operação de custo elevado, geralmente são empresas de grande porte e de tradicional presença junto ao mercado acionário que efetua este tipo de modalidade.

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QUESTÕES:

- A empresa pode recomprar suas ações no mercado? Explique.

Independentemente da razão que motivou a recompra, para que a companhia dê início a um programa, seja para deixar as ações em tesouraria ou para fechar capital, ela precisa pedir autorização para Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em todos os casos, a CVM julga o mérito do pedido de recompra, autoriza ou não, e monitora se a companhia está seguindo exatamente o que está determinado no programa de recompra. Cada um deles têm peculiaridades, como prazo de início e fim, percentual máximo de ações que a companhia está autorizada a recomprar, que varia com os níveis de governança e quais corretoras se envolverá neste processo. Todo esse cuidado é para que o programa não seja usado pelas companhias para criar o que a CVM chama de condições artificiais de demanda, oferta ou preço das ações.

Regra geral, a companhia não poderá negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é admissível nos seguintes casos:

- Nas operações de resgate, reembolso ou amortização prevista em lei;

- Na aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;

- Na alienação das ações adquiridas nos termos do item 2 e mantidas em tesouraria;

- Na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.

- Como contabilizar essa operação?

As ações ou quotas adquiridas pela companhia ou sociedade limitada serão registradas em conta específica redutora do Patrimônio Líquido, intitulada "ações ou quotas em tesouraria".

À medida que as ações ou quotas forem alienadas, tal operação gerará resultados positivos ou negativos e não devem integrar o resultado da empresa.

Se da operação resultar lucro, deverá ser registrado a crédito de uma reserva de capital. Se ocorrer prejuízo, esse valor deverá ser debitado na mesma conta de reserva de capital que sustentava as quotas/ações em tesouraria.

Contabilização Da Alienação Das Quotas Em Tesouraria

Venda com Lucro: Se a empresa alienar as quotas com lucro, esse lucro não integra o resultado do exercício, mas deverá integrar as reservas de lucros.

Venda com Prejuízo: Em nosso exemplo, na hipótese de que a outra metade da quota seja vendida com prejuízo, esse valor, a princípio, não será registrado no resultado do exercício, devendo figurar como subtração direta da conta reserva de lucros. Entretanto, por situação específica, pode ser interessante lançar o valor do prejuízo, caso a limitada seja optante pelo Lucro Real, em conta de resultado. Leia tópico seguinte (“Aspectos Fiscais”).

Aspectos Fiscais

Sociedades Anônimas: De acordo com o artigo 442 do RIR/99, no caso da venda das ações em tesouraria com lucro, sendo este contabilizado diretamente a crédito da conta de reserva de capital (reserva de ágio na alienação de ações próprias), não sofre tributação pelo Imposto de Renda. Por outro lado, segundo o mesmo dispositivo legal, em caso de venda com prejuízo, este não é dedutível para fins do Imposto de renda.

LANÇAMENTOS

Pela aquisição de ações de emissão

D - Ações em tesouraria (CR-PL)

C – Banco conta Movimento (AC).

Art. 182. (...)

§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Pela alienação de ações de emissão

D - Banco conta Movimento (AC).

C - Ações em tesouraria (CR-PL)

C - Reserva de ágio na alienação de ações próprias (PL)

Pela alienação de ações de emissão da própria:

D - Banco conta Movimento (AC).

D - Reserva de ágio na alienação de ações próprias (PL)

D - Reservas Estatutárias (PL)

C - Ações em tesouraria (CR-PL)

- Sabendo-se que a taxa administrativa (3%) e a taxa de performance é de 20% sobre resultado superior ao Ibovespa paga semestralmente, como deve ser contabilizada ?

Taxa de Administração: Valor pago pelos cotistas de um fundo ao administrador como remuneração pelo serviço prestado.

Taxa de Performance: Valor cobrado pelo administrador sobre a parcela da rentabilidade do fundo de investimento que tiver variação acima do índice estabelecido como referência.

A taxa de performance deve ser cobrada na forma de um percentual sobre a rentabilidade que ultrapassar o benchmark após a dedução de todas as outras despesas do fundo (inclusive da taxa de administração) e com uma periodicidade mínima de seis meses.

Exemplo: Se um fundo apresenta taxa de performance de 20% sobre a rentabilidade que exceder a variação da IBOVESPA, significa que, se a rentabilidade