Materia Pronunciamento Contabil

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[...] uma vez verificada alteração profunda nas condições que o levaram a estabelecer a primeira série de princípios, tem a incumbência de proceder a uma nova análise da situação e modificar, adaptar ou mesmo substituir os princípios originais por outros mais concordes com a nova realidade.

A verificação das condições apontadas acima pelo autor é feita pelas entidades de classe, pelos comitês especialmente designados e pelas comissões especiais de conferências e convenções internacionais ou agências governamentais.

Note que a regulação contábil por meio de princípios surge em decorrência da necessidade de garantir a segurança e a objetividade da informação.

Condições para aceitação de um princípio

Iudícibus et al. (2010) discorrem que, para que um princípio seja amplamente aceito e incorporado à doutrina e prática contábeis, devem obedecer a duas condições básicas:

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Os mesmos autores alertam para o fato da ordem de classificação não serem mero acaso. Ou seja, o princípio deve ter condição de ser praticado e ter objetividades e, sendo assim, será considerado útil.

Assim, para que um princípio seja geralmente aceito, deverá, em primeiro lugar, ser considerado adequado ou fiel à realidade, isto é, “Relevante” para, em seguida, analisar-se sua praticabilidade. Diríamos que a simples aderência de um princípio à realidade econômica é uma condição necessária, mas não suficiente para promovê-lo à classe de “aceito”. Para isto, é necessário que seja vencido o teste da praticabilidade. (IUDÍCIBUS, et al. p. 287, grifo do autor).

Os princípios Contábeis segundo o Conselho Federal de Contabilidade

No Brasil, as informações contábeis obrigatórias, para efeito de divulgação externa, são normatizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que através da resolução 750, de 29 de dezembro de 1993, em seu artigo 1º constitui os princípios fundamentais da contabilidade, mais tarde, por meio da Resolução 1282/10, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade”.

Dentre os vários princípios aceitos na atualidade, iremos abordar neste trabalho, os seguintes:

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Antes de apresentarmos os princípios, torna-se relevante destacar que os princípios da Entidade e da Continuidade constituem-se como os pilares da contabilidade.

Conforme afirma Iudícibus (2009, p. 50, grifo do autor):

Na verdade, os postulados da continuidade e da entidade constituem o pilar sobre o qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis. De forma combinada poderíamos afirmar: a Contabilidade é mantida para entidades, como pessoas distintas dos sócios que as integram e que, se supõe, continuarão operando por um período indefinido de tempo.

Entidade

Conforme resolução CFC 750/93, o Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Assim, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Ainda, segundo a mesma Resolução, embora o patrimônio pertença à entidade, a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Esta entidade contábil pode ser uma pessoa física, uma sociedade limitada, uma grande sociedade por ações, um grupo engajado em uma atividade com finalidade de lucro ou não [...] Em uma abordagem mais analítica, pode ser um setor da entidade, uma divisão, um departamento que compartilha de recursos escassos comuns e que contribui para o resultado conjunto do empreendimento (IUDÍCIBUS 2009, p. 33).

Podemos perceber que a finalidade do princípio é proporcionar condições de se avaliar a entidade como organismo próprio sem permitir confusões ou interferências neste patrimônio. Iudícibus (2009) destaca que, dependendo dos objetivos dos demonstrativos e dos interesses dos usuários da informação, podemos visualizá-la com uma entidade.

Assim, por exemplo, uma empresa que tem um investimento relevante em várias outras e que influencia a gerência das outras pode ser mais bem apreciada e avaliada se consolidarmos os demonstrativos financeiros da empresa-mãe e das controladas (IUDÍCIBUS 2009, p. 33).

Cumpre ainda ressaltar que o princípio da entidade considera o patrimônio distinto dos sócios que o compõe, sendo que a contabilidade deve alocar gastos, custos e despesas como ativos e passivos à entidade e separar o que cabe aos sócios.

Para refletir:

Qual será o destino de uma empresa, constituída por três sócios que, rotineiramente, retiram recursos desta empresa para adquirir bens particulares?

Continuidade

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Ao elaborar as demonstrações contábeis, a administração deve fazer uma avaliação da capacidade da entidade continuar em operação em futuro previsível.

A entidade está em continuidade a menos que a administração tenha intenção de liquidá-la ou cessar seus negócios, ou ainda não possua alternativa realista senão a descontinuação de suas atividades. Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, a administração deve levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo, mas não limitado, de doze meses a partir da data de divulgação das demonstrações contábeis.

Iudícibus et al. (2010, p. 289) alertam:

De fato, se aceitarmos a hipótese de que a duração da empresa é indeterminada, a filosofia de avaliação a ser adotada deverá ser oposta àquela que adotaríamos no caso de liquidação da empresa, quando interessam os valores de liquidação do passivo e de realização do ativo.

Os mesmos