Lei 6.404 - S.A

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incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

Comentário: Esse tipo de Demonstração Financeira demonstra o resultado da empresa e as suas alterações nos lucros ou prejuízos acumulados no período. Nela demonstra-se o Saldo Inicial do período, os ajustes de exercícios anteriores, lucros ou prejuízos, reversão das reservas, distinção do exercício, e o saldo do final. Por meio desse relatório descreve-se resumidamente a trajetória dos lucros ou prejuízos que ocorreram.

1.3 Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL)

A DMPL mostra a movimentação das contas do Patrimônio Liquido, indicando o fluxo de uma conta para a outra, como também a origem de cada valor alterado no PL durante um referido período. As informações fornecidas por esse modelo de demonstração servem de complemento para o Balanço Patrimonial e a DRE, mas não é obrigatória pela Lei das Sociedades por Ações.

Temos como exemplo deste tipo de modelo:

Figura 3: DMPL - Arezzo Indústria e Comércio S/A

Fonte: Relatório da empresa (2016).

Comentário: Verifica-se que tal demonstração trata-se de um relatório que fornece a movimentação das diversas contas que compõe o patrimônio liquido, fazendo uma indicação do fluxo de uma conta para a outra, nela é demonstrada o saldo do ano anterior, se houve aumento de Capital, Lucro Líquido do exercício e a destinação dos Lucros Líquidos do exercício, as Reservas, dividendos a serem distribuídos no período.

1.4 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A DRE é uma demonstração financeira que evidencia o que a empresa obteve de lucro ou prejuízo no período apresentado. O principal objetivo de se fazer a Demonstração do Resultado do Exercício, é para detalhar-se cada passo que compõe o resultado liquido da empresa, confrontando suas receitas, custos e despesas apuradas, usadas como base para a tomada de decisão. Segundo o Art. 187 da Lei 6.404/76 o DRE deve conter:

Art. 187 - A demonstração do resultado do exercício discriminará:

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Desta forma, temos um exemplo da empresa Arezzo S/A:

Figura 4: DRE - Arezzo Ind. e Comércio S/A

Fonte: Relatório da empresa (2016).

Comentário: Em analise, podemos verificar que a DRE é a um relatório que apresenta resumidamente o resultado apurado durante o período, deduz os impostos e demonstra as despesas relacionadas a vendas. Essa demonstração evidencia o resultado que a empresa obteve lucro ou prejuízo no desenvolvimento das atividades.

1.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

As Demonstrações do Fluxo de Caixa (DFC) usam como base de suas informações o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE). Nesse modelo de relatório contábil são demonstrados as Entradas e Saídas de dinheiro do Caixa (Caixa e Contas Bancárias) e equivalentes de Caixa (Investimentos) em determinado período.

Nesse tipo de Demonstração Contábil, o Fluxo de Caixa é dividido em 03 (três) atividades:

 Atividades Operacionais: Tais transações encontram-se na DRE, e estão relacionadas com as Receitas e Despesas utilizadas na Produção e entrega de Bens e Serviços;

 Atividades de Investimento: Estão relacionadas com a diminuição e aumento dos Ativos Não Circulantes no Balanço Patrimonial, utilizados pela empresa na produção de bens e serviços;

 Atividades de Financiamento: é onde são incluídos os empréstimos e financiamentos em curto prazo. As entradas correspondem aos empréstimos obtidos de credores, venda de ações, já as Saídas correspondem aos pagamentos desses empréstimos obtidos e os pagamentos aos acionistas pelas ações.

O artigo 188 da Lei 6.404/76 dispõe sobre a DFC:

Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:

I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:

a) das operações;

b) dos financiamentos; e

c) dos investimentos;

Exemplo da Demonstração Financeira DFC:

Figura 5: DFC - Arezzo Ind. e Comércio S/A

Fonte: Relatório