Laudo Pericia:Secretária da Receita Federal do Brasil
Por: Rodrigo.Claudino • 28/11/2018 • 1.123 Palavras (5 Páginas) • 362 Visualizações
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Impostos
Valor Devido
PIS
R$ 321.750,00
COFINS
R$ 1.482.000,00
ISS
R$ 975.000,00
Quesitos do autor
- Houve irregularidade pela ré Serv & Serviços LTDA quanto à apuração de impostos?
Resposta: Sim. Após realizarmos conciliação nas contas bancárias e de movimentação do caixa, mais a analise de contratos, verificamos que as entradas de recursos eram maiores do que as receitas auferidas. Não condizendo com a realidade da mesma.
- Qual o valor dos impostos apurados pela empresa, e qual o valor encontrado pela perícia?
Resposta: Os impostos apurados pela empresa e apurados pelo perito estão na tabela abaixo:
Impostos
Apuração Empresa
Apuração Perícia
PIS
R$ 643.500,00
R$ 965.250,00
COFINS
R$ 2.964.000,00
R$ 4.446.000,00
ISS
R$ 1.950.000,00
R$ 2.925.000,00
- Informar ainda se o réu pagou todos os impostos devidos? Qual o montante pago e ainda a pagar?
Resposta: Os valores dos impostos pagos e os valores dos impostos devidos estão descritos na tabela abaixo:
Impostos
Valor Apurado
Valor Pago
Valor Devido
PIS
R$ 965.250,00
R$ 643.500,00
R$ 321.750,00
COFINS
R$ 4.446.000,00
R$ 2.964.000,00
R$ 1.482.000,00
ISS
R$ 2.925.000,00
R$ 1.950.000,00
R$ 975.000,00
Quesitos do Réu
- Quais os critérios utilizados para encontrar o da receita correta?
Resposta: Conforme a solicitação sentença nº 478, folha 345. Calculamos a receita em cima de um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor contabilizado. Aumentando a receita de R$: 39.000.000,00 para R$ 58.500.000,00, consequentemente aumentando também os impostos apurados.
- Quais critérios foram utilizados para a apuração dos impostos?
Resposta: Em cima da Receita de Serviços Prestados contabilizadas pela empresa Serv & Serviços LTDA acrescentamos um valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o montante, e consequentemente, apuramos os impostos segundo o Regime Tributário Lucro Real, com as alíquotas de PIS (1,65%), COFINS (7,6%) e ISS (5%).
- Qual a porcentagem de juros sobre o valor apurado pelo perito?
Resposta: Como solicitado no despacho das folhas 310 e 311. Para a atualização dos valores divergentes apurados adotou-se a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) acrescido de juros mora 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% (dois por cento) sobre o montante.
5. CONCLUSÃO
Consideramos verdadeiro que a empresa Serv & Serviços LTDA. reconheceu uma receita menos que a obteve, consequentemente teve um recolhimento de impostos a menor. Podemos concluir que a mesma obteve uma receita de R$ 58.500.000,00 , em atendimento a sentença 478, folha 401, o valor devido é de R$ 3.848.461,63.
Impostos
Valor Devido
Correção selic +1% mora
Multa 2% Montante
Total Devido
PIS
R$ 321.750,00
R$ 115.123,87
R$ 8.737,48
R$ 445.611,35
COFINS
R$ 1.482.000,00
R$ 530.267,52
R$ 40.245,35
R$ 2.052.512,87
ISS
R$ 975.000,00
R$ 348.860,21
R$ 26.477,20
R$ 1.350.337,41
TOTAL
R$ 2.778.750,00
R$ 994.251,60
R$ 75.460,03
R$ 3.848.461,63
Encerrados os trabalhos, conforme os fatos relatados e transcritos, por intermédio das diligências para as buscas de provas materiais, e, ainda, após analise de toda a documentação fornecida bem como daquela acostada aos autos, respondemos os quesitos estipulados pelas partes e pelo Juízo.
Esperamos ter explorado
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