Fraudes em Empresas

Qual importancia da lei?

Sua importância se deve ao fato de aumentar as exigências contabeis nas grandes empresas, de modo a trazer maior transparência e segurança nas demonstrações contábeis. O estabelecimento de uma rotina de procedimentos a ser adotada para a elaboração, fiscalização e divulgação de relatórios e documentos das empresas que dizem respeito às finanças e saúde financeira, traz uma distribuição de responsabilidades envolvendo toda cadeia hierárquica da entidade, mas com maior grau de atribuição para os seus dirigentes.

Por fim, também foram estabelecidas penas de proteção a esses procedimentos relacionados aos controles internos das empresas, com uma graduação de acordo com o nível hierárquico dos dirigentes da entidade, de modo que quanto mais alto, maior a pena para esse gestor.

A relacão dela com as principais fraudes contabeis:

O estabelecimento dessa nova lei foi em decorrência direta dos casos de fraude apresentados no texto em questão, a saber da WorldCom e Enron que desencadearam uma crise de confiança envolvendo investidores, acionistas, credores, etc.

As fraudes executadas de modo deliberado pelos gestores, por um tempo excessivo e com consentimento de pessoas pertencentes a bancos e corretoras de valores, além de empresas de auditoria que deveriam executar fiscalizações e acompanhamento das rotinas de trabalho das empresas, foram responsáveis por trazer prejuizos a investidores que, em muitos casos, vieram a falir e causar enormes problemas e dificuldades.

A maneira bem elaborada como foram executadas essas manobras contábeis traz o questionamento de que como é possível evitar que possam ser feitas novamente esse tipo de ações dolosas. Nessa direção é que foi estabelecida essa nova lei que burocratiza os procedimentos de auditoria e conformidades internas, trazendo inclusive um aumento de despesas, mas buscando eliminar, senão pelo menos minimizar as chances de novos problemas.

Qual o impacto dessas fraudes nas normas contabeis?

O impacto dessas fraudes se dá na medida em que nas normas contábeis devem ser revistas, ampliadas e/ou melhoradas para que seja possível de se evitar que possam ocorrer novamente.

Para isso, foram estabelecidas várias reformas com o objetivo de forçar a prática da governança corporativa, além de uma maior responsabilidade na divulgação e controle das práticas contábeis a serem aplicadas.

Os CEO’s e CFO’s são, agora, totalmente responsáveis por realizar o monitoramento dos controles internos no que diz respeito à rotina de elaboração e divulgação dos relatórios financeiros.

Outra situação é que as empresas devem ser capazes de rastrear suas comunicações para possibilitar que fraudes ou desvios de conduta sejam detectados, através de maior controle dos processos  internos.

Essa Lei faria diferença no Brasil e qual seria o impacto?

Essa lei trouxe um impacto positivo de modo significativo nas empresas americanas e houver a implantação de lei similar no Brasil, acredita-se que haja, também, ganhos de confiança e aumento da transparência nas ações das entidades aquelas que negociam ações nas bolsas daquele país. De modo que, se