A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEGUNDO AS LEIS Nº 6.404/76, 11.638/07 E 11.941/09

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As principais alterações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 á Lei 6.404/76 são:

Classificação do Ativo e do Passivo em “Circulante” e “Não Circulante”; Extinção do grupo Ativo Permanente; Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na data de 05/12/08, do subgrupo “Ativo Diferido”; Criação do subgrupo “Intangível” no grupo do Ativo Não Circulante; Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos; Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment); Registro em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing); Extinção do grupo Resultado de Exercícios Futuros; Criação no Patrimônio Líquido da conta de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”; Destinação do saldo de Lucros Acumulados; Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital; Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital; Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais; Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias; Obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas; Criação do Regime Tributário de Transição (RTT); Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo. (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009).

As Demonstrações Contábeis serão complementadas pelas Notas Explicativas, devendo estas fazer parte das publicações. Estas Notas não podem ser consideradas demonstrações contábeis, apenas as complementam.

Para o Comitê de Pronunciamentos Técnicos (CPC) o objetivo das Demonstrações Contábeis é:

[...] fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

[...] também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração. (CPC, 2008)

Embora os assuntos abordados pela nova legislação sejam de extrema importância para a prática contábil brasileira, em termos de análise das demonstrações contábeis, em especial a reclassificação de contas pouco se viu de novo, uma vez que dentre as várias alterações, apenas se normatizou os procedimentos contábeis já adotados pelos analistas de balanços, pois estes já adotavam os critérios preconizados pela nova legislação.

Em relação à evolução, houve um grande progresso de convergência ás normas contábeis internacionais em especial ás normas americanas e europeias, adotando-se critérios e abolindo-se outros, integrando-se ainda mais o país ao mercado financeiro internacional.

TESTE PARA CÁLCULO PASSO 2

A Cia. SOS Brasil S.A. possui um investimento permanente na Maxi Company S.A. no valor de R$ 3.900.000,00, que corresponde a 60% do Patrimônio líquido desta em 31/12/X1. Se em 31/12/X2 o total do Patrimônio líquido da Maxi Company S.A. fosse de R$ 7.200.000,00, estaria a Cia. SOS Brasil S.A. obrigada a fazer o cálculo e a contabilização da Equivalência patrimonial? Se sim, efetue o cálculo e faça os devidos lançamentos como se fossem realizados no livro diário.

R. Sim a empresa está obrigada a fazer a equivalência patrimonial pois o investimento tem característica permanente e sua participação e relevante.

D – Investimento R$420.000,00

C – Resultado positivo de equivalência patrimonial R$420.000,00

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ANÁLISES VERTICAIS E HORIZONTAIS.

A metodologia da análise vertical e horizontal presta-se fundamentalmente ao estudo de tendências. É recomendável que ambas as análises sejam usadas em conjunto, pois devem ser entendidas como uma única técnica de análise.

A análise vertical baseia-se nos valores relativos das contas das demonstrações financeiras. Para isso é calculado o percentual de cada conta em relação a um valor base. Atribui-se no Balanço Patrimonial peso 100 ao total do ativo e relacionam-se todas as contas dessa demonstração com esse total. Na Demonstração de Resultados convém atribuir peso 100 á receita líquida.

A análise vertical mostra a importância relativa de cada conta dentro da demonstração e através da comparação com padrões do ramo de atuação ou com as relações da própria empresa em anos anteriores, permite identificar se há itens fora das proporções usuais. Nesta análise, por exemplo, mostra-se qual a composição dos recursos tomados pela empresa, qual a participação de capital próprio e de terceiros, qual a distribuição destes a curto e a longo prazo, qual a proporção dos recursos totais que está alocada ao ativo circulante, ao ativo permanente etc. A comparação com seus correspondentes do ramo de atividade da empresa permite verificar a qualidade destas alocações.

Esta análise é considerada um dos principais instrumentos de análise de estrutura patrimonial, pois consiste na determinação dos percentuais de cada conta ou cada grupo de contas do Balanço Patrimonial, em relação ao valor do Ativo ou Passivo, determinando também a proporcionalidade das contas do Demonstrativo de Resultado em relação à Receita Líquida de Vendas, considerado como sua base.

A análise horizontal relaciona cada conta da demonstração financeira com sua equivalente de exercícios anteriores. Mede a evolução das contas ao longo de dois ou mais exercícios, permitindo uma ideia da tendência futura, considerando-se, entretanto que a análise horizontal é afetada pela inflação. É necessário transformar todos os valores em valores presentes de uma mesma data, através da utilização de um índice de atualização