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A FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS

Por:   •  9/10/2022  •  Projeto de pesquisa  •  2.763 Palavras (12 Páginas)  •  140 Visualizações

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 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE

CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS

Influência dos indicadores contábeis e socioeconômicos no desenvolvimento dos municípios alagoanos: um estudo sob a ótica da teoria da escolha pública

Wagner Moura Pinto

Maceió, AL

27/02/2022

SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO......................................................................................3
  1. OBJETIVOS..........................................................................................5
  1. JUSTIFICATIVA....................................................................................6
  1. REVISÃO TEÓRICA.............................................................................7

4.1- INDICADORES CONTÁBEIS, SOCIOECONÔMICOS E A LEI DE                  RESPONSABILIDADE FISCAL............................. ..............................7

4.2- TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA.................................................9

4.3- ESTUDOS RECENTES...............................................................10

  1. METODOLOGIA..................................................................................12

  1. CRONOGRAMA..................................................................................13
  1. BIBLIOGRAFIA....................................................................................14

1-INTRODUÇÃO              

O cumprimento de deveres por parte dos municípios, das competências constitucionais que lhes foram atribuídas necessita da existência de fundos para fazer frente às despesas resultantes da administração pública. Por conta disso, a sociedade paga com parte da sua renda sob a forma de impostos, que constituem a principal fonte de recursos dos municípios para atender às demandas sociais existentes.

De posse dos recursos sociais arrecadados, cabe ao gestor público tomar as melhores decisões e empregar o recurso público da maneira mais eficiente, oferecendo à população serviços com a melhor qualidade possível. Até bem pouco tempo atrás, o cidadão não possuía mecanismos eficazes para fiscalizar o emprego do dinheiro público, ficando literalmente à mercê do gestor no tocante ao gasto público. Com o maior acesso da população à internet e a adesão determinada de mecanismos de transparência pelos municípios, esse cenário sofreu grande reviravolta. Agora, a sociedade possui melhores ferramentas de fiscalização da administração pública, quanto seu grau de engajamento na atividade política aumentou, exigindo cada vez mais dos gestores públicos para atender às expectativas e cobranças sociais.

Nesse momento temos a primeiro encontro do tema com a teoria de base da pesquisa: a teoria da escolha pública. Conforme será falado mais adiante, a motivação do gestor público não é orientada pelos interesses da coletividade, mas sim por interesses particulares ou de pequenos grupos, grande parte das vezes com características oportunísticas. Tais decisões, e a forma como o gestor aplica o fundo público afetam diretamente os níveis de desenvolvimento municipal.

No que se refere, sobre a qualidade dos serviços públicos que são prestados, esta pode se dar de muitas formas: quantidade de ações que o gestor executa em função dos recursos disponíveis, qualidade dos serviços públicos, aumento no PIB da localidade que a ação do gestor público proporciona, dentre muitas outras métricas passíveis de adoção. No entanto, o que debateremos neste projeto é do ponto de vista do grau de desenvolvimento municipal.

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O desenvolvimento municipal pode ser analisado sob diversas óticas, bem como por diversas métricas. Interessa-nos analisar o desenvolvimento dos municípios pela lente do IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, que é uma métrica disponibilizada pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que mede o desenvolvimento socioeconômico de todos municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e renda, Educação e Saúde.

É de se esperar que uma melhor gestão, associada a outros componentes socioeconômicos como o IDH e o PIB reflitam no IFDM dos municípios. Por esse motivo, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a influência de variáveis contábeis e socioeconômicas no desenvolvimento dos municípios alagoanos no período de 2013 a 2016, contemplando, assim, um mandato completo do Poder Executivo.

Dado ao volume de pesquisas em torno da temática, mostra o grande interesse que as universidades possuem sobre o tema. Além disso, o tema é tanto de interesse do gestor público quanto da sociedade, pois seus resultados podem contribuir para o aprimoramento da administração pública, bem como fornecer ao cidadão ferramentas eficazes para aprofundar, ainda mais, o controle social sobre os atos da Gestão Pública.

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2- OBJETIVOS                  

A presente pesquisa tem como objetivo verificar a influência de variáveis contábeis e socioeconômicas no desenvolvimento dos municípios alagoanos no período de 2013 a 2016, contemplando, assim, um mandato completo do Poder Executivo.

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3- JUSTIFICATIVA                

A motivação partiu de uma pesquisa semelhante realizada no sul do país. Como visto, estudos ligados ao desenvolvimento municipal são recorrentes no campo acadêmico, visto que pertencem a uma categoria especial de estudos que, além do interesse universitário, despertam interesse na sociedade e nos gestores públicos, que podem fazer uso dos achados das pesquisas para melhoria da gestão pública, para aprimoramento dos controles sociais, combate a situações de fraudes com recursos públicos, dentre outros usos.

Apresentados os conceitos essenciais para a adequada compreensão dos temas discutidos ao longo do projeto, a seguir serão evidenciados os procedimentos metodológicos que constituem a pesquisa, mostrando o passo a passo percorrido pelos autores para a obtenção da pesquisa.

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4- REVISÃO TEÓRICA          

Esta seção apresenta os conceitos essenciais e a literatura mínima necessária ao adequado entendimento dos temas discutidos ao longo do projeto. A seção é composta por um tópico sobre indicadores contábeis, socioeconômicos e Lei de Responsabilidade Fiscal, um sobre a teoria da escolha pública e, por fim, um tópico sobre estudos recentes.

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